Maior rigor no combate à violência contra a mulher

Recebemos com muita preocupação, a divulgação de estudo da Organização das Nações Unidas que traz o ranking mundial de violência contra a mulher e onde o Brasil encontra-se num triste e incômodo quinto lugar no que tange a homicídios contra mulheres. Vale ressaltar que o estudo engloba oitenta e três países.

Em 2013, a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos. A média mundial foi de dois casos, ou seja, menos do que a metade da média brasileira. Naquele ano foram 4.762 mulheres mortas violentamente no Brasil, o que dá uma lamentável média de 13 vítimas fatais por dia.

Mas se os dados já são mais do que suficientes para nos alarmar e alertar para que façamos algo imediatamente, eles são ainda piores quando se trata das mulheres negras. A década 2003-2013 teve aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo étnico, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013, aproximadamente mil mortes a mais em 10 anos.

Por outro lado ocorreu um recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. Todos esses dados foram amplamente divulgados e fazem parte do estudo “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil”, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

As mortes ocorrem em todos os estados e no Distrito Federal indistintamente, de acordo com o estudo, como um traço cultural do patriarcalismo onde o homem ainda vê a mulher como uma propriedade dele e que, com isso, supostamente, autoriza que o homem pratique essa violência. Como essas mulheres foram vitimadas de forma dispersa ao longo do território nacional, reina a indiferença, como se não existisse um problema.

No ano passado, 1.583 homicídios de mulheres foram praticados por pessoas identificadas como parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Esses casos representaram 33,2% de mortes em 2013. Já 50,3% (ou 2.393) das mortes por assassinato tiveram familiares no papel do agressor.

O período analisado pelo estudo não contabiliza os crimes contra as mulheres depois da criação da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2015. A legislação pode atenuar o movimento crescente de assassinatos contra mulheres ao tipificar o crime como hediondo.

O levantamento da ONU aponta uma desaceleração no ritmo de mortes de mulheres após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. No período anterior à Lei (1980 a 2006), o crescimento do número de homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano. Com a vigência da Lei, o crescimento no número de homicídios cai de 2,6% ao ano, como mostra o documento.

Se ações vindas da força deste parlamento, com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio contribuíram para uma redução, mesmo assim os dados são alarmantes e requerem uma maior reflexão da Câmara Federal como porta-voz de nossa população.

Devemos continuar a investir numa legislação mais rigorosa contra esse tipo de violência. Mas devemos também cobrar que a educação atue como elemento modificador da cultura machista que predomina ainda hoje e que muito contribui para este quadro terrível.

Sandes Júnior, radialista, apresentador de televisão, deputado federal (PP)