O vereador e a independência dos Poderes

Dentro da onda de ativismo que toma conta do país, ressurge em algumas cidades o movimento que no final do ano passado eclodiu no Paraná pela redução dos salários dos vereadores. Naquela época, dezenas de municípios baixaram a remuneração dos componentes das Câmaras Municipais que vão assumir no dia 1º de janeiro de 2017 e agora, em municípios que não tomaram essa providência, surgem propostas extemporâneas nesse sentido, que poderão agitar ainda mais o panorama político até a posse e depois dela.

O movimento vem fora de hora porque a lei estabelece que a Câmara de cada município fixe os salários dos futuros vereadores antes das eleições. Essa antecipação tem por objetivo evitar que vereadores reeleitos legislem em causa própria e tentem elevar demasiadamente os próprios salários do futuro ou que perdedores retaliem baixando demais os ganhos daqueles que os vão suceder no posto. Logo, as Câmaras tiveram prazo até setembro para fixar o salário dos vereadores do próximo quatriênio e, pelo menos em tese, não podem alterá-lo agora, quando o resultado da eleição já é conhecido.

No entanto, mais importante do que questionar o quanto vão ganhar os vereadores, é saber o que eles vão fazer dos seus mandatos. Quando foi pedir seu voto, o candidato propunha ser vereador e para isso foi eleito. Se ele assumir secretaria ou diretoria da Prefeitura, terá se desviado da finalidade e desqualificado o voto que recebeu para ser vereador. Da mesma forma, perderá a independência e até a condição de legislar e fiscalizar se indicar cabos eleitorais, parentes e assemelhados para cargos de confiança no governo.

Esses procedimentos deixam dúvidas quanto à lisura política do homem público e, bem analisados, podem ser qualificados como uma inaceitável corrupção moral, onde o eleito trai aqueles que nele votaram e procura obter vantagens para si ou seu grupo. É preciso manter a independência dos poderes. Legislativo tem a função de legislar e fiscalizar e Executivo a finalidade de governar. Se virar sócio ou dependente do governo, o vereador jamais poderá votar contra os interesses do prefeito, mesmo que estes sejam contrários ao povo que o elegeu.

Quanto ao salário, é difícil medir o justo valor do trabalho de um vereador. Como agente político, ele precisa ter liberdade para identificar e encaminhar a solução dos problemas enfrentados pelo povo que o elegeu. Isso pode ser feito através do aperfeiçoamento das leis que vota ou da apresentação e defesa de projetos.

Se nos quatro anos de mandato, concorrer para a solução de pelo menos um problema da comunidade, terá cumprido a sua finalidade e justificado o salário recebido. Se, por falta de independência ou qualquer outra razão, nada fizer, certamente não fará jus nem ao cafezinho que bebe na Câmara, comprado com o dinheiro do povo.

Se você, eleitor, quer de fato consertar a política brasileira, fiscalize seus vereadores e deputados (até porque isso também acontece na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados) e não deixe eles venderem o voto. Isso fará uma grande diferença…

Dirceu Cardoso Gonçalves, tenente e dirigente da Associação Social dos Policiais Militares de São Paulo