Opinião: Prisão a partir da primeira instância
Diário da Manhã
Publicado em 2 de abril de 2018 às 22:32 | Atualizado há 7 anosO Brasil é o país da impunidade. Todo mundo reconhece e nada faz para mudar essa realidade. Na Polícia judiciária, por exemplo, menos de 10% dos inquéritos policiais se quer são concluídos. É culpa dos policiais? Claro que não, é culpa do sistema que e deficiente para não dizer quase falido. Na Polícia Militar, que cuida do policiamento ostensivo preventivo, a situação é diferente, mas os resultados são os mesmos, ficam dia e noite prendendo e vendo os presos sendo soltos, num verdadeiro mutirão de enxugar gelo, a culpa é da polícia militar, não, é também do sistema que não atende mais as necessidades do povo. Para se ter uma ideia, e não estou inventando, na justiça milhões de processos ocupam os armários dos tribunais a espera da prescrição da pena, por decusso de prazo. É culpa do judiciário, também não, a culpa continua sendo de um país que, infelizmente, detém um sistema de segurança pública e de justiça muito aquém das exigência dos mais de duzentos milhões de brasileiros. Em contra partida, do outro lado está a família brasileira vítima dos bandidos e esperando pela justiça. Se houver mudanças, com urgência, nesse modelo, o país vai demorar muito para fazer justiça ao seu povo. Com a prisão dos criminosos já na primeira ou no máximo na segunda instância, é uma grande esperança da redução da impunidade por meio da prescrição da pena. Não estou falando no cerceamento da liberdade e nem do direito de defesa assegurados aos brasileiros. Estou falando dos abusos, das falhas da legislação penal e do interesse dos privilegiados de ficarem impunes, por força do excesso de recursos judiciais. Será que mesmo a população reconhecendo que esse processo não consulta os interesses do povo o congresso nacional não se interessa em mudar? Uma coisa é certa, o povo vai exigir mudanças.
A escala recursal da primeira a última instância, antes de ser demasiadamente longa, por acúmulo de trabalho, têm também o objetivo de procrastinar o andamento dos processos dos criminosos que podem pagar bons advogados. A verdade é que enquanto perdurar esse modelo no Brasil, não há o que se falar que todos são iguais perante a lei e que a justiça está ao alcance de todos. O certo é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem se quer o direito à própria vida, como pode ser constatado no dia a dia da vida nacional. É pura falácia falar em igualdade de direitos quando existe no País aberrações como o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Não tenho nada contra a vida de ninguém, nem mesmo contra a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que todo mundo fala, dia e noite, se tratar do chefe da corrupção no Brasil. Se a lei é para todos que cometem crimes, não há o que discutir se esse ou aquele pode ou não ser preso. Essa incerteza na aplicação da lei, quando o criminoso é rico, de grande projeção social e protegido politicamente, é que deixa a sociedade injuriada com a discriminação feita entre os poderosos e os simples mortais brasileiros. Não há muita exploração sobre esse assunto, mas, com certeza, é um dos fatores mais relevantes para a banalização do cumprimento das leis no País. O povo brasileiro ainda não acordou para essa realidade, mas, não tenham dúvida, com a chegada da internet e das redes sociais, não vai ter mais ninguém desenformado no Brasil.
O malfadado foro privilegiado que beneficia mais de trinta mil pessoas no país, a imunidade parlamentar que permiti os parlamentarem falarem o que quiserem contra quem quer que seja, sem nenhuma consequência legal, tudo porque são parlamentares, é uma regalia mal utilizada. E aí eu pergunto, para exercer o mandato parlamentar, precisa agredir os outros? Será que a essência da atividade parlamentar não está na capacidade de argumentar e defender os projetos que acredita? Ninguém ganha mais nada no grito, principalmente nos parlamentos, a única solução é os senhores e senhoras parlamentares abraçarem a política como um instrumento do servir, e nunca como profissão, como alguns infelizmente fazem. O parlamentar deve procurar ouvir o povo e trabalhar pelas suas causas prioritárias, independente de quem tenha sido o autor da proposta. O individualismo político, a indiferença dos governantes e a incapacidade do povo de cobrar os seus direitos, têm contribuído muito para o estado de coisa que chegou o nosso Brasil. No campo da justiça, por exemplo, mudanças profundas precisam ser feitas, acabando com o interminável número de recursos, recolhendo à cadeia os criminosos condenados na primeira instância, ampliar as penas, criar a prisão perpétua para os irrecuperáveis e manter os criminosos presos, ainda que tenha de construir presídios por todo o País. Não há o que se falar em segurança e justiça com a metade dos criminosos com prisão decretada soltos, com noventa por cento dos crimes cometidos não apurados e milhões de processos nos tribunais aguardando a prescrição do crime. Será que eu estou enganado?
(Gercy Joaquim Camêlo, coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Goiás)
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