Os avanços e os desafios da atividade de inteligência em Goiás
Diário da Manhã
Publicado em 12 de fevereiro de 2018 às 21:23 | Atualizado há 7 anos
A importância da atividade de inteligência vem ganhando relevo a cada dia, principalmente dentro das intervenções policiais complexas e tem se tornado pauta obrigatória nos discursos dos gestores públicos e nas ações governamentais responsáveis. A doutrina de inteligência como ferramenta de diagnóstico estratégico e como mecanismo de antecipação de eventos que possam afetar a ordem pública e a paz social se tornou um caminho sem volta dentro de uma política eficiente de segurança pública.
Consciente dessa importância, o Governo do Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública, vem ao longo dos últimos anos valorizando e fortalecendo ainda mais o setor de inteligência.
Com o objetivo de propiciar um serviço de segurança pública de qualidade várias medidas de relevo foram feitas. Dentre elas se destacam os maciços investimentos em equipamentos de inteligência, a regulamentação do sistema e da atividade de inteligência de segurança pública, o aprimoramento dos métodos de assessoramento estratégico, a criação e o aperfeiçoamento do fluxo integrado de informações entre as forças de segurança e a constante capacitação dos integrantes da área.
Um setor de inteligência em segurança pública forte propicia, através de processo preditivo e antecipatório, a que o gestor adote alternativas para prever os cenários afetos à pasta e conduz à tomada de decisão baseada em apontamentos técnicos, racionais e realistas.
01 – Sistema de inteligência de segurança pública do Estado de Goiás
Em Goiás, de forma pioneira e vanguardista, foi instituído, através do Decreto Estadual nº 8.869 de 12 de janeiro de 2017, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, este tendo a Superintendência de Inteligência Integrada, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, como a Agência Central de Inteligência. Como componentes desse sistema temos as inteligências da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Administração Penitenciária, Polícia Técnico Científica, Secretaria da Casa Militar, Procon e Detran, além de organismos federais e municipais de inteligência, todos trabalhando de forma integrada da gestão e compartilhamento de informações.
Com a edição do decreto a Superintendência de Inteligência Integrada passa a ter uma estrutura capaz de captar, processar e difundir informações de inteligência de forma célere e eficiente, propiciando aos tomadores de decisão as medidas mais adequadas diante das diversas situações na área da segurança pública, seja ela estratégica ou operacional.
O sistema criado em Goiás permite coordenar de forma integrada o fluxo de informações advindas dos organismos de inteligência federais, estaduais e municipais, dando uma visão mais completa do contexto de segurança pública, possibilitando assim a correção dos rumos diante dos novos desafios ou o aprimoramento das diretrizes adotadas no combate à criminalidade, em especial a organizada.
02 – Capacitação e aprimoramento dos servidores da atividade de inteligência
Não há avanços sem capacitação dos envolvidos no processo de inteligência. De forma precursora foi iniciado, em parceria com Universidade Estadual de Goiás, o primeiro curso Master Business Administration – MBA, em inteligência do Estado de Goiás. Nesse curso centenas de profissionais de inteligência estão se tornaram especialistas nas diversas e complexas áreas de pesquisa científica voltadas para o tema criminalidade. Questões importantes como organizações criminosas e as novas modalidades de crime são estudadas e debatidas com profundidade dentro do curso, objetivando com isso o fortalecimento do sistema de inteligência de segurança pública no Estado de Goiás.
Vários outros cursos de capacitação e aprimoramento na área de inteligência em segurança pública são oferecidos aos operadores do segmento. O Estado de Goiás é referencia nacional na difusão do conhecimento em inteligência. Como prova dessa assertiva, anualmente aqui desembarcam centenas de servidores dos mais variados estados da federação na busca do conhecimento qualificado de inteligência em segurança pública.
03 – Regulamentação da atividade de inteligência da Polícia Militar
A falta de normas e diretrizes dentro da administração pública desencadeia o desenvolvimento de atividades descoordenadas e ineficientes, deixando de alcançar os objetivos almejados na atividade. Na linha de avanços e aprimoramento na área de inteligência, outra medida de grande importância adotada no Estado de Goiás foi a regulamentação da atividade de inteligência da Polícia Militar.
A medida representou um referencial para todo o Brasil, possibilitando o balizamento dos trabalhos da atividade de inteligência da instituição castrense, fazendo dessa atividade um importantíssimo instrumento institucional na busca de resultados efetivos no combate ao crime.
Neste sentido, para o continuo aprimoramento do Sistema de Inteligência, encontra-se em andamento o processo de regulamentação das atividades de inteligência da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
04 – Monitoramento de facções criminosas
Orientada para o exercício sistemático de ações especializadas e= sempre buscando identificar e acompanhar as ameaças reais e potenciais, a Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública, vem trabalhando no mapeamento e no constante acompanhamento das organizações criminosas atuantes no território goiano.
O trabalho de constatação de existência de facções, identificação de membros, mapeamento de áreas de atuação, aferição da real e potencial influência criminal dessas organizações e a busca de informações que possibilitem eficiência no combate a esses organismos, é um trabalho constante da inteligência de segurança pública do Estado de Goiás.
Como fruto desse esforço, diversas operações policiais foram desencadeadas com a finalidade de combater essas organizações criminosas. O monitoramento em questão permitiu ainda a antecipação de diversas e graves ações criminosas ou que atentassem contra a ordem pública e paz social.
O trabalho de inteligência no sentido de identificação e de real dimensionamento dessas organizações possibilita ainda um efetivo diagnóstico, robustecendo a produção das provas a respeito da autoria e materialidade dessa modalidade criminosa, propiciando com isso uma melhor análise e decisão por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público no momento de apreciação dos casos criminais que envolvem essas facções.
05 – Equipamentos de Inteligência de ponta
A constante evolução das novas tecnologias e a complexidade dos desafios de segurança pública, ensejam que as estruturas governamentais passem a se adequar aos desafios no combate ao crime. Desta forma destaca-se que para o desenvolvimento da atividade eficiente de inteligência, o Estado de Goiás vem nos últimos anos investindo maciçamente na aquisição de novos equipamentos e desenvolvimento de novas tecnologias.
A Superintendência de Inteligência Integrada adquiriu e dispõe atualmente de várias ferramentas e tecnologias de inteligência que permitem que a captação e o processamento das informações sejam os mais eficientes possíveis dentro do processo de produção de dados úteis às mais diversas áreas da segurança pública, seja ela estratégica ou operacional.
06 – Futuro e desafios
O Estado de Goiás, em razão de todos os avanços mencionados, tem se tornado referência na atividade de inteligência e se encontra em posição de vanguarda em termos nacionais. Temos a convicção, em que pese os inúmeros e constantes desafios, que estamos na direção certa. É fato inconteste que caminhamos a passos largos para um processo de amadurecimento e necessário crescimento e aperfeiçoamento dos serviços de inteligência de segurança pública.
Diante desse contexto a antecipação de ações criminosas, o constante monitoramento das facções criminosas, a modernização das ferramentas de inteligência e o aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da área, se mostram como os desafios sempre presentes para o segmento de inteligência.
No Estado de Goiás a convicção é de que o governo desempenha de maneira muito eficaz seu papel no momento em que entende e investe nessa importantíssima atividade de segurança pública que é a inteligência.
(Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, delegado de polícia, superintendente de Inteligência Integrada)
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