Os serviços de água e esgoto nas cidades goianas

Os artigos publicados na edição de sexta-feira, 18 de novembro, no Diário da Manhã sobre abastecimento de água, representam um tema relevante por se tratar de serviços essenciais à saúde pública, ao bem estar e ao desenvolvimento econômico dos municípios.

Os artigos demonstram que importantes cidades da Europa, Américas e Ásia estão retomando os serviços de água e esgoto que haviam sido anteriormente privatizados, e que apresentavam resultados insustentáveis e desastrosos para os interesses públicos. Na verdade, a Constituição Brasileira estabelece que o saneamento básico é obrigação dos governos federal, estadual e municipais, da mesma forma que os serviços de saúde e educação.

A história mostra que a Saneago contribuiu amplamente para o desenvolvimento dos municípios goianos, desde sua criação em 1967, trazendo melhores condições de saúde pública e qualidade de vida para a população do estado de Goiás. No caso de Goiânia, desde 1930, até os dias atuais, todas as ações de implantação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto na capital se deram com apoio do Estado, pois mesmo antes da criação da Saneago, já existia o DES – Departamento Estadual de Saneamento, que atuava também em algumas cidades do interior apoiando os poucos sistemas autônomos existentes.

Por seu porte e atuação, a Saneago coloca-se entre as cinco melhores empresas estaduais de saneamento no país. Atualmente, atende a mais de 5,4 milhões de habitantes com água potável e 3 milhões com coleta e tratamento de esgoto, propiciando benefícios a pequenos e grandes aglomerações urbanas e rurais, independentemente da viabilidade econômica local de exploração dos serviços.

A criação das empresas estaduais de saneamento  no final da década de 1960 propiciou, não só na Saneago, a formação de um corpo técnico altamente capacitado e uma expertise inquestionável, mas também uma economia de escala na gestão dos negócios de água e esgoto no âmbito estadual, cujos resultados e índices de cobertura e atendimento seriam impossíveis de serem alcançados pela gestão isolada de cada município.

Entendemos ser legítimo o debate aberto pelo prefeito recém eleito de Goiânia sobre a intenção de rever a concessão municipal dos serviços de água e esgoto, o que poderá abrir campo para o aprimoramento e profissionalização da gestão da Saneago – fato há muito almejado pelo quadro técnico da empresa. Por meio da Gestão Compartilhada, prevista na Lei de Saneamento, a participação da Prefeitura nos Conselhos da companhia, no planejamento e até mesmo na gestão da empresa, de forma institucional e profissional, poderá produzir resultados importantes para a população da capital.

Por prestar serviços em grande parte dos municípios goianos, a Saneago tem a prática de estabelecer estudos e planos estratégicos de grandes dimensões que envolvem, em alguns casos, grupos de municípios, como foi a concepção e implantação do novo Sistema Produtor Mauro Borges. Este sistema tem caráter metropolitano e demonstra que o abastecimento de água não respeita simples limites geográficos ou políticos, posto que abastecerá uma população aglomerada de 3 milhões de pessoas (contingente que deverá ser atingido no ano de 2035) com água tratada não só para a  cidade de Goiânia, mas também Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Abadia de Goiás, Aragoiânia, e até mesmo de Senador Canedo – todas conurbadas com a capital.

Na realidade, o fato de serem totalmente interligados gera enormes entraves técnicos e, na prática, impede que os sistemas de água de cada um desses municípios possam ser geridos isoladamente, sendo imperativo que sua gestão e operação seja feita de forma integrada, indicando ser a Saneago o caminho natural para que isso possa continuar a ser feito sem maiores traumas ou descontinuidades, o que muito prejudicaria a população dessa região.

Portanto, a Saneago insere Goiânia em situação privilegiada e vantajosa em termos de garantia de suprimento de água tratada, não só com a Barragem do ribeirão João Leite e o novo Sistema Produtor Mauro Borges, mas também com estudos internos avançados sobre o aproveitamento de futuros mananciais – ribeirão Caldas e Rio dos Bois, que possivelmente irão se somar aos existentes para abastecer a capital e as cidades conurbadas além do horizonte de 2035.

Facilidades da continuidade do contrato entre Saneago e Prefeitura Municipal de Goiânia

Existência de nova Lei Municipal de atuação da Saneago como prestadora dos serviços à cidade de Goiânia pelos próximos 30 anos – Em 8 de abril de 2016, foi promulgada a Lei Municipal 9787/2016, com participação das entidades representativas da Saneago (Ases e Stiueg) que autoriza o poder municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Goiânia. Em seu artigo 3º, esta lei não permite a privatização ou terceirização dos serviços de água e esgoto em Goiânia.

Quadro Técnico Qualificado – A Saneago, possui mais de 200 profissionais de engenharia, biologia, bioquímica e química, com alto grau de especialização, muitos destes com títulos de Mestres e Doutores. Esse quadro é assistido por mais de 300 técnicos sanitaristas de nível médio com atuação nas áreas de projeto, operação, laboratório e manutenção hidráulica, eletromecânica e ambiental. A formação dessa massa profissional exige qualificação acadêmica e longa experiência, sendo que grande parte destes profissionais atuam na região metropolitana de Goiânia;

Tecnologia Acumulada – O Abastecimento de Água e o Esgotamento Sanitário demandam conhecimento acumulado para desenvolvimento de projetos e implantação de obras que ofereçam níveis crescentes de funcionalidade, praticidade operacional e minimização de despesas.

O Snis, Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, conferiu à cidade de Goiânia o menor índice de perdas no sistema de distribuição de água, entre as capitais estaduais, já pelo 3º ano consecutivo. Ressalta-se também a certificação ISO 9.000 dos processo operacionais e laboratoriais de produção de água e esgoto de Goiânia, alcançados desde a década de 90.

Estruturação Regionalizada e Especialização da Empresa – A Saneago possui estruturação organizacional regionalizada, o que lhe oportuniza a reunião de elevado nível de especialização nas atividades centrais. Em nível regional encontram-se implantadas unidades de manutenção eletromecânica, de comercialização, administração e laboratórios. Em nível local a estruturação dos recursos aos municípios se dá em função da amplitude da população atendida, mas com garantias de um mesmo padrão de atendimento.

Dificuldades inerentes à tentativa de municipalização dos serviços

Risco de Descontinuidade – Uma possível alteração no modelo institucional da gestão do saneamento em Goiânia pode ocasionar riscos de descontinuidade. Mediante os bons resultados obtidos pela Saneago, conforme Snis, se classificando entre as melhores capitais brasileiras em população atendida pelos serviços, com 100% de atendimento de água e 88% de coleta de esgoto.

Possibilidade de Judicialização no rompimento da concessão e entraves no acerto de contas – Hoje existe um marco regulatório do setor que garante à concessionária direitos estabelecidos pelo contrato vigente e pelos elevados investimentos realizados no Sistema Integrado de Produção de Água e na expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário em Goiânia. Esses direitos podem ter prolongado tratamento judicial.

Descontinuidade afetas aos serviços municipais – Embora reconheçamos a capacidade de alguns gestores municipais em assumir a gestão de serviços de infraestrutura urbana, há riscos inerentes aos processos sucessórios, em que os substitutos não assumam satisfatoriamente os trabalhos. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demandam ações planejadas e contínuas que não podem ficar submetidas a riscos de intermitência.

Sugestão de aproximação da Prefeitura de Goiânia a Saneago para o aprimoramento dos serviços prestados

Uma solução desejável para a pretensão da Prefeitura de Goiânia seria o de buscar participação efetiva na Gestão da Saneamento de Goiás S.A., para, em conjunto, buscarem o aprimoramento da prestação dos serviços à população da região metropolitana de Goiânia.

Entende-se que é mais fácil alinhar os rumos da empresa existente e em operação, que começar uma nova autarquia, eventualmente sem as condições operacionais disponíveis atualmente. Formar uma equipe profissional com a qualificação técnica existente na Saneago não é tarefa fácil, nem praticável em um só governo de quatro anos.

Pelo acima exposto, os engenheiros signatários deste artigo se colocam à disposição da Prefeitura Municipal de Goiânia e da Saneamento de Goiás S.A. para contribuir, com o apoio das entidades que presidem, ao encontro de uma alternativa que engrandeça, ainda mais, o saneamento básico em Goiânia e no Estado.

(Engº Fábio Julian de Sousa, presidente da Ases – Associação dos Engenheiros da Saneago / Engº José Vicente Granato de Araújo, Ph.D. engº da Saneago e professor da UFG. Presidente da Abes-GO – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental)