Registro Digital vai eliminar a entrada de processos nas Juntas Comerciais

O avanço tecnológico e a modernização das juntas comerciais é um processo em evolução e que está sendo implementado para facilitar e estimular ainda mais a vida do empreendedor no momento de abrir uma empresa ou registrar atos mercantis em qualquer junta do País. A mais nova ferramenta que em brevíssimo tempo estará à disposição via internet ao segmento empresarial, inclusive para Goiás, é o Registro Digital.

Pelo sistema Registro Digital, os empresários ou os profissionais do registro mercantil (contadores, advogados, economistas, etc), poderão enviar eletronicamente para a junta comercial de qualquer estado os documentos das empresas, sendo estes documentos assinados digitalmente através dos certificados digitais.

O serviço garantirá maior acessibilidade do empresário aos serviços das juntas comerciais, pois o usuário poderá enviar seu documento com rapidez e comodidade 24 horas por dia e sete dias por semana. O serviço estará disponível para todos os tipos jurídicos. Funcionará da mesma forma que ocorre hoje na Receita Federal, sendo, portanto, com sistema próprio e implantado por cada junta comercial.

Já o certificado digital é um documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para o qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade de quem assinou o arquivo e garantindo a validade jurídica.

A viabilização, implementação e a uniformização desse sistema de  Registro Digital em todo País é a principal proposta de discussão do Encontro de Juntas Comerciais (Enaj), que acontece entre os dias 31 de agosto a 3 de setembro em Belém – PA, e que conta com a participação dos diretores da Junta de Goiás, presidente Rafael Lousa e do diretor técnico, Alexandre Caixeta.

Anfitriã do evento, a Junta Comercial do Pará (Jucepa) vai receber na capital paraense representantes de todas as juntas comerciais do país. O evento ocorrerá na sede da Associação Comercial do Pará. O debate passa também pela efetivação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, um sistema integrado para a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, que já está disponível para os usuários de Goiás desde 2014.

Outro tema importante do Enaj é a discussão sobre Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que tramita atualmente no Congresso Nacional e dá nova redação ao Código Comercial Brasileiro. Conforme perspectivas em breve as propostas em discussão se tornarão uma realidade em benefício do empresariado brasileiro. O Enaj, cujo o principal objetivo é apresentar demandas e soluções para regulamentar e padronizar o registro empresarial no país, é promovido anualmente pela Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais – Anprej.

A Junta Comercial de Goiás vem procurando a cada dia se modernizar para oferecer o melhor atendimento aos seus usuários e facilitar ainda mais a abertura de novas empresas em Goiás e suas respectivas movimentações mercantis que necessitam de registro e arquivamento no órgão.

Com o Registro Digital, que ainda não tem uma data definida para entrar em funcionamento, mas é uma tendência de todo Brasil, todos os processos deverão ser encaminhados à Juceg via internet, por meio de um sistema próprio que elimina a entrada física de papeis nos balcões de atendimento da instituição.

A Juceg hoje já está era digital. Conta com uma estrutura considerável e focada na excelência e qualidade de atendimento junto à população em todo estado de Goiás. Cumpre o seu papel de relevância no Estado e colabora definitivamente com a gestão do governador Marconi Perillo de promover o desenvolvimento sócio-econômico de Goiás.

Com os instrumentos que facilitam e estimulam a abertura de novas empresas, de registros de atos mercantis, expedição de certidões via internet, por meio da desburocratização, agilidade e modernização dos procedimentos, a Juceg ajuda o Estado a crescer, promover novas vagas de trabalho e renda que proporcionam a melhoria da qualidade de vida da população.

(Belini Roberto Moreira, jornalista, ex-vogal da Juceg e especialista em registro e direito mercantil)