Retrospectiva ambiental 2017
Diário da Manhã
Publicado em 15 de dezembro de 2017 às 03:59 | Atualizado há 7 anosComo já dizia Fernando Sabino, ‘no fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim’. Paradoxo à parte, chegamos ao final de 2017, época de retrospecção, de rememorar os acontecimentos marcantes para o meio ambiente e, de consequência, seus reflexos para a população goiana. Infelizmente, não vislumbro ganho ambiental algum para comemorar; muito pelo contrário. Ressinto a necessidade de haver maior transparência e esclarecimentos devidos a todos aqueles que sentiram o gosto amargo da falta de água em seus lares.
A crise hídrica que assolou vários municípios goianos no período de estiagem, dentre eles a capital, estampou, a contragosto de muitas autoridades, a gravidade da situação ambiental pela qual passamos, em especial a degradação das bacias hidrográficas, assoladas pelos extensos danos em áreas consideradas de preservação permanente, ausência de aplicação de técnicas de conservação do uso do solo, visando possibilitar, em especial, maior recarga do lençol freático, lançamento de esgoto ou efluente nos cursos hídricos fora dos padrões estalecidos na legislação vigente, muito embora o serviço de transporte e tratamento seja cobrado por ente estatal, ausência de estudos, a nível estadual, dos impactos socioambientais causados pelos barramentos hidrelétricos, finalizando pela outorga do uso de água sem a adoção de sistema apropriado de controle de vazão.
Com este turbilhão de constatações negativas, mais um ano se finda, sem qualquer notícia de modificação na pífia política ambiental do Estado de Goiás, relegada a segundo plano há mais de uma década, tendo como retrato do descaso a ausência de planejamento estratégico, a ser definido nas diversas áreas de atuação, confecção de plano de investimento, a curto, médio e longo prazos, e, ainda, defasagem do número de servidores concursados, culminando no pleno sucateamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Triste retrospectiva, mas que não chegou ao fim, pois o Estado de Goiás não possui Conselho de Recursos Hídricos, contrariando disposição legal. Ademais, não existem justificativas plausíveis para a ausência de reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente no ano de 2017. Continuo dizendo que, em tempos de escassez hídrica, o Estado de Goiás se dá ao ‘absurdo direito’ de utilizar os recursos advindos dos aproveitamentos hidrelétricos como garantia para funcionamento das unidades do Vapt-Vupt.
Diante de todo o caos pelo qual vem passando, a população goiana aprimorou sua consciência ambiental, postando-se ao lado do Ministério Público na árdua luta em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado, contrariando interesses diversos, de quem quer que seja. Nunca é improdutivo lembrar aos inúmeros desagradados que o MP é reconhecido constitucionalmente como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Façamos diferente no ano vindouro, caminhemos todos juntos rumo a sustentabilidade ambiental. Para tanto, a título de pontuação para algumas providências de efeito, passaremos a limpo a destinação e aplicação dos recursos do ICMS Ecológico para os municípios, visando ao fortalecimento da fiscalização ambiental no âmbito local e a correta disposição dos resíduos sólidos, bem como dos royalties pela exploração de potenciais de energia elétrica. A visão compartilhada é extremamente grave, pois travamos, diariamente, uma verdadeira batalha ambiental, contrariando inúmeros interesses políticos e econômicos, porém, de forma realista, de modo que não cabe compactuar com aqueles que querem “tapar o sol com a peneira’’. Como promotor de Justiça e atual Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público de Goiás, digo a todos que “missão dada, parceiro, é missão cumprida”. Com essa visão combativa, iremos juntos até que se chegue ao fim.
(Delson Leone Júnior, promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-GO)
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