Sem mais Helenas vítimas de violência

“Ele ainda controla a minha vida.” O depoimento de Helena, fictício, dado em entrevista a uma reportagem que li na última semana, remonta o cenário de diversos lares brasileiros. A sensação de Helena é compartilhada pelas companheiras na Casa Abrigo, unidade de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Com toda particularidade que cada caso abraça, é importante dizer que, depois de nove anos da aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, a consciência e a informação delas aumentaram, mesmo que os traumas deixados por um relacionamento violento não diminuam.

Depois de quase uma década, a Lei continua sendo um importante mecanismo para, sobretudo, intimidar os agressores. Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei. Um dos números apresentados mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil.

Outro benefício da Lei Maria da penha, sem dúvida, reside na estruturação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, uma das quais hoje abriga Helena. Houve também um aumento considerável na quantidade de delegacias da mulher, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas, embora no interior ainda haja muitas falhas, o que faz com que não haja uma efetividade uniforme.

Mas, mesmo com todos esses números e resultados positivos, os problemas relacionados à violência contra a mulher ainda estão muito longe do fim. Um outro estudo do Ipea mostrou que 43% das mulheres brasileiras dizem que já foram vítimas de algum tipo de violência física ou verbal. E, em 90% dos casos que terminaram em morte, os autores dos crimes eram conhecidos das vítimas.

Os filhos sofrem e às vezes marcados pela rotina violenta, certamente reproduzem essa prática em suas futuras famílias. Não há um dado científico sobre isso, mas é fato que a violência doméstica se reproduz através de gerações.

A experiência da rede de atendimento, por outro lado, nos mostra que quase 70% das crianças vítimas de violência na infância se tornam adultos agressores. É simples: Elas aprendem que educar por meio da agressão física é um instrumento legítimo de educação. E isso, é um erro!

Outro ponto considerado importante, é o tratamento do agressor. Apenas afastar a vítima não resolve, só muda o problema de lugar. Provavelmente, esse agressor vai constituir outra família e novas vítimas aparecerão.

Hoje, há um reconhecimento de que a estruturação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e a articulação da rede de atendimento a vítima e ao agressor, são capazes de apresentar caminhos e resultados eficazes. O que precisamos fazer agora, é ampliar e fortalecer essa estrutura para que possamos garantir essa proteção, a todas as vítimas da violência.

Nesse sentido, apresentamos Projeto de Lei 7559/2014 que cria o Fundo Nacional de Promoção dos Direitos da Mulher,com incentivos fiscais para doação de empresas privadas, e que será importante instrumento de captação de recursos para viabilizar projetos que irão fortalecer a rede de combate a violência contra a mulher.

Parece uma ideia arcaica, mas o preconceito ainda ensina muitas meninas a não serem independentes demais, a não serem fortes demais, porque ainda há quem defenda que os homens não aceitam esse perfil de gênero.

O que me conforta, porém não me tranquiliza, é o fato de que as mulheres estão, a cada dia, se enchendo de coragem. Muito mais que antes, elas vão às delegacias especializadas, procuram os órgãos de defesa e se interam da legislação.

Me conforta também o fato de que há homens que surgem como exemplos frutuosos, por sua dignidade e lealdade no servir e ouvir.

Dar voz as nossas Helenas é um desafio, e um dever de cada um de nós.

(Flávia Morais é deputada federal pelo PDT)