Ser independente é muito arriscado
Diário da Manhã
Publicado em 29 de junho de 2017 às 03:10 | Atualizado há 8 anosNo ano DE 2005, precisamente no mês de outubro, usando do direito de expressão do pensamento, como colunista do “Jornal do Tocantins” critiquei o ministro do STJ Francisco Falcão, que, em palestra no Recife afirmara que o candidato indicado para integrar aquela Corte deveria preencher três requisitos, dois dos quais coincidentemente lhe faltavam: reputação ilibada e notável saber jurídico, visto que só fora nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e depois ministro, na vaga de Anselmo Santiago, em 30/06/1999, por ser filho do então ministro do STF Djaci Falcão e primo do Procurador Geral da República na época, e Geraldo Brindeiro, e de Marco Maciel, então Vice-Presidente da República, FHC, que o nomeou.
A revista “Veja”, de 9 e de 16 de junho de 1999, criticou sua escolha e nomeação para o STJ. O que está escrito lá é de arrepiar: como advogado nunca teve uma ação relevante; a revista “Veja” chama-o de “advogado obscuro”, que nunca publicou sequer um artigo, e, para completar, basta dizer que na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (que nunca reprovou ninguém) quase foi reprovado. E já estava vindo do TRF-5, do qual fora até presidente, com uma gestão mal explicada, com carros importados na garagem, apartamento de luxo à beira-mar no Recife, licitações dirigidas etc. E com esse histórico foi escolhido em 06/09/2012 Corregedor Nacional de Justiça para apurar corrupção e desvios de conduta de magistrados no CNJ. E no STJ, apesar do péssimo relacionamento com seus pares, impôs seu estilo, indispondo-se com o seu colega João Otávio, que também não é flor que se cheire, mas um gambá cheira outro. Alinhei, mais, algumas considerações, sem, no entanto, citar o nome de mais ninguém. Ao final, disse que se alguém quisesse – para fazer média – mandar cópia da notícia para o STJ, ficasse à vontade.
O que foi escrito naquele espaço foi na condição de colunista, e em momento al-gum eu me identifiquei como magistrado. Mas, inexplicavelmente, o presidente do Tribunal tocantinense à época reuniu o Conselho da Magistratura, e deliberou, com o voto divergente apenas do desembargador Daniel Negry, encaminhar aos presidentes do STJ e do STF, além do próprio Ministro citado, uma cópia da coluna, com o esclarecimento de que o que fora escrito “não refletia o pensamento do Tribunal de Justiça; que, pelo contrário, nutria a maior admiração por todos os membros daquela Corte”.
É claro, pois – como disse na ocasião – aquela coluna “Judiciário” nunca fora porta-voz do Tribunal, que dispunha de eficiente serviço de Relações Públicas.
Até hoje, não se chegou a vislumbrar duas coisas: primeiro, de quem partiu a idéia vesga de reunir-se o Conselho da Magistratura para tal deliberação, e derpois se soube que o Presidente do TJ fora instigado pelo desembargador José Maria das Neves; segundo, o que objetivava o Tribunal com aquela súbita e inexplicável “satisfação” a um Tribunal que não tinha qualquer vinculação hierárquica com o nosso?
De uma coisa, porém, tem-se a certeza: o Presidente do TJ-TO, que encaminhou o ofício cheio de ademanes e rapapés para os Tribunais de Brasília, além da intenção deliberada de “queimar”-me, quis mostrar serviço.
Se a intenção era esta, seria muito mais salutar, ético e sobretudo legal – isto, sim! – a Presidência ter-se dado por incompetente e mandar para o STJ e STF não aquela nota, mas os inúmeros pedidos de cassação e suspensão de liminares, que são da competência daqueles Tribunais, em vez de, ali mesmo, usurpando as funções daquelas Cortes, suspender teratologicamente as decisões prolatadas pelos integrantes do nosso Tribunal, ao arrepio da lei, para satisfazer ao nosso Executivo xerente.
Causou espécie a súbita mudança de comportamento do Tribunal, que estava se tornando uma Corte de discussões democráticas e decisões arbitrárias: quando, em várias ocasiões, foram interpostos mandados de segurança e pedidos específicos para suspender decisões de desembargadores, coincidentemente que diziam respeito ao Executivo, a Presidência (ora pelo titular, ora pela plantonista), atendeu ao pedido e desconstituiu tais decisões, “esquecendo-se” de que estava usurpando a competência de uma Corte Superior; e quando, por ocasião do último concurso do Ministério Público, houve uma decisão de membro de nossa Corte que, de acordo com seu livre convencimento, suspendia o certame; se havia alguém por trás da suspensão do concurso, não se sabe: o certo é que daquela vez o Tribunal cumpriu a lei, mandando que fossem buscar arrimo em Brasília. Era o que deveria ter acontecido desde o início. E o STJ decidiu manter o certame.
Devido àquela nota publicada na Coluna “Judiciário”, o nosso Tribunal tomou as dores daquele ministro do STJ, por sinal um tremendo pilantra, e apressou-se em justificar-se perante aquela Corte (que não tem qualquer vinculação hierárquica com a nossa), num indisfarçável ataque de puxa-saquismo.
E demonstrando uma grande instabilidade comportamental, no dia 5 de fevereiro daquele ano, por ocasião da abertura do 16º Ano Judiciário, o Presidente do Tribunal, que ficou conhecido por “Zé das Medalhas” (por ser o instituidor de comendas no TJ-TO), deu uma guinada de 360 graus: publicamente, diante de um plenário literalmente lotado, o Presidente concedeu, de improviso, uma importante comenda, “pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário” ao ministro Vicente Leal, do STJ, que nunca fizera nada pelo Tocantins e ali se encontrava circunstancialmente na plateia e que, na hora, foi convidado a compor a mesa de honra.
Detalhe: o referido ministro encontrava-se afastado há quase um ano, por de-cisão unânime do STJ, por envolvimento, até o pescoço, com a chamada “Operação Diamante” e que acabou por pedir aposentadoria “voluntária” para não ser alcançado pelos tentáculos da lei. Tremendo vexame.
Estava na hora de mandar uma cartinha a cada um dos ministros que o excluíram, pedindo desculpas pela precipitada honraria.
E o envio daquela nota com a transcrição da minha coluna pelo Presidente ao STJ rendeu-me uma perseguição sem precedentes dali em diante, como todos sabem, rendendo-me dezessete processos naquela Corte e mais vinte e cinco no CNJ, que foram arquivados por absoluta improcedência, graças ao trabalho do meu advogado, Dr. Nathanael Lima Lacerda, conhecedor das artimanhas de todo o Judiciário estadual e federal.
Coisas do Tocantins, que o povo precisa conhecer.
(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI), escritor, jurista, historiador e advogado, liberatopo[email protected])
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