Supremo político: realidade triste demais
Diário da Manhã
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 23:52 | Atualizado há 7 anos
Quando da crise política em que o golpe militar de 1964 decidiu por tirar, de qualquer maneira, do governo de Goiás o Sr. Mauro Borges Teixeira, o Brasil assistiu a um ato de independência e destemor do Supremo Tribunal Federal que é um marco dignificante na história da Suprema Corte do país. O governo militar, então chefiado pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, podia tudo: caçar mandatos, suspender direitos políticos, fechar o Congresso Nacional, destituir governadores, enfim era uma ditadura contra a qual o poder civil nada podia.
O golpismo, em meio a toda sorte de violências, desde os seus primeiros dias mostrava total hostilidade ao governador de Goiás embora este houvesse apoiado a derrubada de João Goulart. Em novembro de 1964 tornara-se público que o chamado Comando Revolucionário decidira pela prisão de Mauro Borges. Ante essa iminência o governador, tendo como procurador o famoso e respeitado advogado Sobral Pinto, impetrou perante o STF pedido de habeas corpus. Imediatamente a Suprema Corte se reuniu para decidir a postulação do governador goiano. E em sessão memorável, por 8 votos a 0 concedeu o habeas corpus. Foi um ato de altivez que teve de ser respeitado pelo governo do Golpe de 64. Mas as ditaduras, sobretudo as militares, jamais se pejam da prática de atos de arbítrio, de violência contra todo e qualquer direito. O Comando Revolucionário (como se denominava a cúpula golpista) não podendo efetuar a prisão de Mauro Borges, promoveu intervenção militar em Goiás, da qual resultou definitivo afastamento do governador.
Lembro esse fato a fim de realçar o que acontece hoje com o Supremo Tribunal Federal. Tornou-se instituição que está a desempenhar papel diametralmente oposto ao que lhe determina a Constituição Federal, adotando posições e atitudes de caráter faccioso.
Tal aviltamento se faz tão ostensivamente que há pouco a Revista Veja – a qual como todos sabem integrou o esquema jornalístico a favor do Golpe Civil de 2016 publicou contundente artigo do jornalista J.R. Guzzo, com o títulto O parto do STF, que é um verdadeiro libelo no processo de condenação a que se assiste, por parte da opinião pública contra o deplorabilíssimo desvirtuamento das responsabilidades constitucionais do STF.
Vale transcrever alguns tópicos desse suelto:
“Durante um Programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos seus entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?” Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito”.
Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves – flagrado numa conversa grava tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causo disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?
Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver – invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, o alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso.”
Parte final: “Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo – sem eles e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, e também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” – antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?
Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e que é premiado? Está garantido que não vai dar certo.”
(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal às quartas & sextas-feiras. E-mail: eurico_barbosa@hotmail.com)
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