“Temos que nos comprometer com a democracia brasileira”

“Todos nós temos que contribuir para o amadurecimento da jovem Democracia brasileira”, ressaltou a ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a jurista Luciana Ló­ssio, durante a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” minis­trada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosa­ra na Câmara Municipal de Goiâ­nia, semana passada, a convite do presidente Andrey Azeredo (MDB).

Ao conclamar os cidadãos a as­sumirem a responsabilidade pe­los rumos do País, a jurista des­tacou que “a grande maioria das pessoas não tem o compromisso de acompanhar o mandato dos políticos nos quais votaram. Isso é errado, temos que nos comprome­ter e ainda bem que temos um Sis­tema Democrático.” E sentenciou: “Não adianta ficarmos cobrando e apontando o dedo para os males, equívocos, erros e tropeços que os outros cometem se nós tam­bém não contribuímos para que a nossa Democracia amadureça.”

Nesse sentido, ela ainda lembrou que a promulgação da Constituição Democrática do Brasil está comple­tando 30 anos em 2018: “Vivemos, portanto, uma jovem Democracia, é o regime de estabilização demo­crática mais extenso que nós vive­mos depois da Redemocratização. Antes da Ditadura tivemos uma De­mocracia, mas no Brasil não tive­mos, por tanto tempo, essa conso­lidação como hoje.”

JUDICIALIZAÇÃO E POLITIZAÇÃO

Ao afirmar que o País atraves­sa um momento de judicialização da política e de politização da Justi­ça, Luciana Lóssio advertiu os can­didatos às eleições deste ano: “Na dúvida, não faça. Porque a compo­sição atual do TSE é muito conser­vadora, e, na dúvida, estou convicta de que o Tribunal vai cassar o man­dato, vai indeferir o registro, vai con­siderar propaganda ilícita impon­do multa podendo, até mesmo, vir a tornar esse candidato inelegível. Esse momento de “demonização” da política e de conservadorismo  absoluto que a sociedade brasilei­ra vive se reflete no Poder Judiciá­rio, principalmente no TSE.”

“O Abuso de poder religioso é um tema que está em voga na Jus­tiça Eleitoral e temos, então, os abu­sos de poder político, econômico, dos meios de comunicação e ago­ra o religioso. Como estamos num momento de campanhas sem di­nheiro, no qual é proibida a doa­ção de pessoa jurídica, veja bem, nas igrejas, o dinheiro é em espé­cie. As pessoas deixam ali aquela contribuição”, destacou, e comple­tou advertindo: “Então, há um olhar muito atento para as igrejas, para os cultos de maneira geral, de modo que é necessário um cuidado mui­to grande, redobrado.”

Sobre as “fake News”, um tema do momento no universo da polí­tica e das comunicações que preo­cupa os candidatos e que deve tu­multuar o pleito deste ano, a jurista recomendou extrema atenção aos responsáveis pelas campanhas e lamentou: “São notícias falsas que são criadas e colocadas nas redes sociais e, até que você consiga des­mentir aquilo, aquela informação já se foi.” Em sua exposição, a ex­-Ministra também abordou temas como a composição atual do TSE, a cassação de mandatos, os limites da comunicação institucional e as pesquisas de opinião, dentre outros.