Caiado: 2% da arrecadação das loterias para os Estados

O projeto (PLS 248/2017) do lí­der do Democratas no Senado, Ro­naldo Caiado (GO), que destina 2% do valor bruto arrecadado pelas lo­terias federais para ampliar o orça­mento da segurança pública nos Es­tados recebeu parecer favorável do senador Cidinho Santos (PR-MT).

O relatório foi apresentado na Comissão de Constituição e Justi­ça, na última quarta-feira e deve­rá ser votado na próxima semana. Caiado acredita que aumentar os recursos para o setor vai contribuir para minimizar o colapso na segu­rança dos Estados e mencionou a situação preocupante do Entorno de Brasília. “A partir daí, vamos ten­tar minimizar esse colapso que está ocorrendo hoje na segurança dos estados. Os Estados estão hoje inva­didos pelas facções. Existe uma ne­cessidade de cada vez mais termos penitenciárias com maior seguran­ça e, ao mesmo tempo, com maior capacidade de isolamento. Isto tem um custo alto, por isso, precisamos levar essa situação com total prio­ridade”, disse ao argumentar sobre a importância do projeto.

O senador afirmou ainda que a escalada da violência e ação de fac­ções criminosas ameaçam a auto­ridade do Estado. “No meu Estado de Goiás, o crescimento da violên­cia, nos últimos anos, é em propor­ção geométrica. Se nós não tivermos uma política capaz de conter este avanço da criminalidade, principal­mente dessas facções que coman­dam a distribuição de drogas com alto poder de arrecadar, nós teremos amanhã uma realidade comprome­tedora ao nosso Estado democráti­co de direito. É o que nós estamos assistindo parcialmente hoje no Rio de Janeiro, no Entorno de Brasília, no meu Estado de Goiás, em várias outras regiões do País. Com isso, peço a todos os senadores e sena­doras que dessem um apoio espe­cial a essa matéria”, justificou.

ELOGIOS

Caiado também elogiou altera­ção do relator ao projeto que excluiu este recurso – os 2% da arrecadação das loterias – do cálculo da recei­ta corrente líquida do Estado, para evitar que a quantia seja enquadra­da na Lei do teto de gastos públicos: “o que faz com que realmente os Es­tados possam cada vez mais traba­lhar com esses dois por cento da ar­recadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Fe­deral com mais mobilidade e com muito mais eficiência”, afirmou. O PLS 248/2017 estabelece que 2% da bruta mensal das lote­rias federais serão destinadas aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

RECURSOS

Pela proposta, os recursos se­rão divididos entre Estados até o último dia do segundo mês ante­rior ao da apuração, conforme os coeficientes definidos nos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Se for considerada a arrecadação de 2016 das loterias – R$ 12,85 bi­lhões – os 2% representam R$ 257 milhões, conforme explicitado na justificativa do projeto.

“Preso deve arcar com seus custos na cadeia”

O líder do Democratas no Se­nado, Ronaldo Caiado, apresen­tou parecer favorável ao PLS 580/2015, que determina o ressarcimento pelo pre­so das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. O texto, de au­toria do senador Walde­mir Moka (PMDB-MS), estabelece indenização por meio do traba­lho do detento ou financeiramen­te, caso existam condições econô­micas do presidiá­rio para arcar com os gastos.

O relatório de Caiado foi lido na Comissão de Constituição e Jus­tiça e será discutido na próxima sema­na. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, se for apro­vado na CCJ, segue direto para tramita­ção na Câmara. “É uma medida neces­sária e acertada já que o preso gera gastos para o Erário e são recursos que poderiam estar sendo aplica­dos em saúde, educação, seguran­ça da população”, pontuou.

“O projeto determina que de­vem ser ressarcidos os prejuízos que decorram diretamente do dano causado por um infrator, como a subtração de valores ou destruição de bens, bem como os gastos reali­zados pelo poder público, quando sejam fundados na prática de um ato ilícito, como éo caso do paga­mento de uma pensão em razão do homicídio de uma pessoa ou da própria manutenção de um con­denado na prisão”, explicou Caia­do em seu relatório.