Câmara isenta IPTU para templos religiosos que funcionam em prédios alugados

Nesta terça-feira (06/12), foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que prevê isenção do IPTU para igreja que alugam o imóvel. Atualmente a isenção do imposto vale apenas para prédio próprio e a medida estende o benefício para todos os templos de todas as religiões que alugam de terceiros.

O autor do projeto, vereador Doutor Gian (PSB), justifica a proposta com base na Constituição Federal que garante a isenção do IPTU para templos religiosos. “Porém nosso município não concede a isenção se a entidade estiver utilizando um imóvel alugado. Essa garantia deve refletir a realidade e isentar também os templos alugados”, defende.

Gian considera que isentar apenas grandes templos cujo imóvel é próprio consiste em descriminação religiosa. Além disso, ele considera também o alto valor dos aluguéis e o fato de se tratarem de entidade sem fins lucrativos. A medida isenta também de pagar imposto, o estacionamento, a residência do sacerdote, se ela for mantida com os recursos arrecadados pela entidade, e qualquer outro imóvel locado a fim de realizar rituais religiosos.

De acordo com o vereador, a medida aprovada é muito importante para que as entidades religiosas se mantenham financeiramente e o retorno vai para toda sociedade. “Toda a sociedade ganha com isso, uma vez que tais organizações religiosas recuperam alcoólatras e drogados, ressocializam criminosos e estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, garante.

A proposta foi aprovada no plenário em segunda e última votação na Câmara Municipal. Agora será encaminhada para o prefeito Paulo Garcia para ser sancionada ou vetada.