Câmara Municipal aprova emenda que transforma o Dia do Evangélico em feriado

Nesta quinta-feira (24/11), a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou a emenda que institui e decreta o Dia do Evangélico como feriado municipal, comemorado no dia 17 de agosto. De autoria do vereador Deivison Costa (PTdoB), a proposta determina que a Prefeitura será a responsável pela realização e divulgação de eventos comemorativos da data.

A votação aconteceu em meio a acalorado debate de vereadores que se posicionaram contra a proposta, como Djalma Araújo (Rede) e Elias Vaz (PSB). De acordo com o vereador Djalma, a medida é inconstitucional e considerou o feriado uma afronta à legislação do município por exceder o limite determinado em lei superior.

“Não tenho nada contra evangélicos. Mas o Estado é laico. Depois vão querer criar feriados para maçons, católicos, umbandistas, entre outros. Portanto, é inaceitável essa emenda, que pode levar este Poder a se transformar em uma chacota pública”, argumenta. O vereador Elias Vaz afirmou que entrará com recurso contra a determinação do feriado. Ele esclareceu que não é contra a criação do dia do evangélico, mas sim contra estabelecer o feriado para este fim.

Além disso, Vaz criticou também a inclusão da emenda que determina a data no projeto que considera de utilidade pública o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde, de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB). “Uma emenda estranha ao conteúdo do projeto, ou seja, não existe a chamada pertinência temática. Criar feriado sem uma discussão não é recomendável. É preciso discutir com a sociedade”, afirma.

Diante disso, o presidente Anselmo Pereira (PSBD) alegou cumprir o regimento da Casa e que o plenário é soberano. “A matéria foi aprovada, conforme decisão da maioria. Logo, matéria vencida”, conclui. Com a aprovação em segunda votação, o projeto do vereador Anselmo Pereira, no qual está incluída a proposta de Deivison, vai passar para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia. O prefeito terá 15 dias úteis para decidir sobre a matéria, podendo sancionar parcialmente o projeto, retirando a emenda que institui o feriado.