Câmara Municipal aprova multa para quem jogar lixo em vias públicas de Goiânia

Nesta terça-feira (15/9), foi aprovado, na Câmara Legislativa de Goiânia, o projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado jogando lixo em vias públicas, fora das cestas e recipientes destinados para o descarte de materiais.

A multa a ser aplicada pode variar entre uma a vinte Unidade Fiscal do Município, o que pode ficar cerca de R$ 53,24 à R$ 1034,80. O valor arrecadado com a geração dessas multas será destinado à Companhia de urbanização de Goiânia (Comurg).

O autor do projeto, vereador Edson Automóveis (PMN), defede que a medida consiste em uma das maiores discussões mundiais, pois o acúmulo do lixo é o resultado das ações antropomórficas no meio ambiente. “Além de enchentes e emissão de gases tóxicos, o acúmulo de lixo produz doenças como a leptospirose, peste bubônica e tifo murino”, argumentou.

A multa será determinada por meio de auto de infração lavrado, contendo informações tais como: local, data e hora da infração, dados pessoais do infrator, descrição do motivo da infração, o dispositivo legal, identificação do agente e assinatura do autuado.

Com aprovação da Câmara Legislativa, a proposta segue para a Prefeitura a fim de receber sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.