Câmara vai pedir ao TCM auditoria nos fotossensores

A Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Elias Vaz (PSB) e vai solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a realização de auditoria para verificar se os equipamentos utilizados pela Trana, responsável pelos fotossensores em Goiânia, são compatíveis com os exigidos pelo edital. Elias teve acesso ao relatório produzido por uma servidora da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) analisando o período de 2011 a 2013, que aponta a ineficiência do serviço prestado pela empresa. Segundo o documento, o número de imagens enviadas pela Trana para validação da SMT correspondia a menos de 20% do total de registros feitos pelos equipamentos.

Um exemplo citado pela servidora é o mês de janeiro de 2011. “Todos os equipamentos registraram nesse período 38.767 imagens e foram enviadas para validação 7.258 imagens”, informa o relatório. O edital de licitação prevê que o índice de eficiência na captura de imagens seja de no mínimo 50%. “Analisando essas informações, o que constatamos é que o padrão tecnológico dos equipamentos não atende as exigências do edital. Será que realmente a Trana comprou novos fotossensores ou aproveitou os utilizados pela EIT, empresa que pertence ao mesmo grupo e prestou serviço antes”, questiona Elias Vaz.

O relatório também constata que a prefeitura paga por equipamentos que não funcionam. O documento revela que “não são verificadas, no pagamento da fatura, as faixas que ficaram inoperantes durante o mês”, apesar de o contrato prever uma forma de realizar o desconto das faixas que apresentaram defeito ou não operaram como o esperado. “Isso, na prática, significa que o Município pagou e não recebeu o serviço. E que a empresa não se preocupa com a manutenção e a qualidade dos equipamentos que oferece à prefeitura”, afirma o vereador.

 Ministério Público

Elias e Giovani Antônio (PSDB) apresentaram a denúncia ao Ministério Público, que já investiga o contrato da prefeitura com a Trana. A representação inclui outra irregularidade identificada pelos vereadores: fraude na emissão de multas. “Várias infrações, depois de validadas e já com o número do auto de infração, eram canceladas por um usuário da empresa”, relata o documento elaborado pela servidora da SMT. E mais: apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Com isso, coloca em dúvida o método de validação das imagens”, aponta o relatório.

O promotor Fernando Krebs, que recebeu a denúncia, anunciou que vai encaminhar o caso à polícia e pode até pedir a suspensão imediata do contrato com a Trana. Desde 2010, a empresa realiza o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito em Goiânia. O contrato vem sendo prorrogado por aditivos. Até 2015, a Trana recebeu da prefeitura quase R$50 milhões. Novo aditivo, feito no mês passado, prevê o pagamento de mais R$5 milhões. Somando com o período de atuação da EIT, empresa que pertence ao mesmo grupo, a prefeitura já gastou, nos últimos 13 anos, R$90 milhões.