CCJ aprova assistência jurídica para agentes da Segurança Pública

O deputado Henrique Arantes (PTB) comemorou a aprovação de seu projeto de lei nº 3902/2015, que garante assistência jurídica aos agentes de segurança pública do Estado de Goiás. A proposta foi apresentada para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira (3), com parecer favorável do deputado Lucas Calil (PSL).

O projeto pretende assegurar uma defesa gratuita para policiais (civis e militares), bombeiros militares, agentes prisionais e do socioeducativo que sofrem processos judiciais ou administrativos no exercício de suas funções cotidianas. Para Henrique Arantes, é mais do que “sensato” o Poder Público defender quem defende o Estado.

“Os nossos agentes de segurança pública precisam lidar com bandidos ou se envolver em situações perigosas, que exigem uma atitude imediata e até hostis, todos os dias. E muitas vezes, por conta disto, são penalizados com processos. Para não perderem seus empregos, precisam gastar muito dinheiro com advocacia”, defendeu o autor da proposta.

Na última quarta-feira (2), Henrique Arantes esteve reunido com o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSAP-GO), José Eliton, onde foi discutido condições de melhorias nesta área. Na ocasião, Arantes explicou o projeto ao secretário, que vem apresentando estar em consonância com a situação dos agentes, conforme seus recentes discursos.