CEI questiona empresa sobre valores mais baixos

O presidente da Eliseu Kopp &Cia Ltda, Lino Munaro, que deveria depor ontem à CEI da SMT, alegou problemas de saúde e enviou como representante o advogado Eduardo Luchesi. Ele não soube responder as perguntas dos vereadores e o depoimento do presidente deve ser realizado nos próximos dias presencialmente ou por videoconferência.

Um dos questionamentos que ficou sem resposta foi o do presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB). Ele quer saber por que a empresa venceu a licitação cobrando R$1.695 para faixas com fotossensores e R$1.920 para faixas com lombadas e afirmou, como resposta à contestação das empresas no processo licitatório, que pratica valores mais baixos em outras cidades. O custo mais barato foi verificado em Santiago, Rio Grande do Sul, de R$1.484,95 por faixa. “A economia seria em torno de R$ 9milhões em Goiânia se fossem praticados os mesmos preços”, afirma o vereador.

A CEI também apontou indícios de irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa. Enquanto a Trana Tecnologia, que operava antes, estipulou, em 2010, custo de energia elétrica em R$7,5 mil por quatro anos, a Eliseu Kopp prevê gastar R$ 3 milhões em cinco anos.

Também chamou a atenção dos vereadores o volume de tributos. Em 2010, o índice apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos. Já a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos. “Na planilha da Trana, que já era superfaturada, o total de tributos ficaria em quase R$1,5 milhão. A Kopp diz que vai gastar R$21 milhões só com tributos. É preciso explicar isso”, diz o presidente da CEI.

Reversão

Tanto vereadores quanto o promotor Fernando Krebs, que participou da reunião, defendem que a prefeitura aguarde o depoimento do presidente da Kopp para só depois assinar o contrato. Caso contrário, o promotor não descarta a possibilidade de acionar a Justiça.

Fernando Krebs tem a mesma visão dos vereadores: é preciso incluir no contrato a cláusula de reversão. Inclusive consta no processo licitatório da prefeitura memorando do secretário Municipal de Trânsito na época, Dalvan do Nascimento Pikhardt, pedindo análise de requerimento de Elias Vaz para a adoção da medida.

O vereador explica que as empresas que atuam na cidade cobram o valor integral dos fotossensores, diluído ao longo do contrato. No caso da Eliseu Kopp, o custo dos equipamentos é de R$10 milhões. “Essas empresas não cobram apenas o valor da depreciação. A prefeitura paga o total. Quando acaba o contrato, acontece o que a Trana fez: a empresa retira todos os equipamentos e o Município fica sem nenhum parafuso. A reversão resolveria isso”, destaca Elias.