Comissão aprova relatório sobre Lei de Informática

A Comissão Mista da Câma­ra Federal aprovou, na última ter­ça-feira, relatório do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) favo­rável à Medida Provisória 810/17, que moderniza a Lei da Informá­tica nacional. Entre os destaques, o texto amplia de três para 48 me­ses o prazo para que empresas de informática beneficiadas com in­centivos fiscais reinvistam os valo­res pendentes em pesquisa e de­senvolvimento. Para o relator, o novo texto possibilita que o Brasil entre de vez no século XXI e que beneficie da inovação.

Segundo Thiago Peixoto, a me­dida vai beneficiar o setor de pes­quisa e desenvolvimento, tanto na Zona Franca de Manaus quanto em outros polos tecnológicos. “Não tem nada mais forte na economia do que a inovação e a tecnologia. Então, nada mais necessário que o Brasil tenha as ferramentas ne­cessárias para incentivar isso. Essa Lei vem para cooperar para que o país ganhe competividade neste setor. Serão mais recursos investi­dos”, destacou Thiago.

O relator ressaltou ainda a im­portância das alterações nas legis­lações para as startups nacionais. “Hoje temos muitas startups nas­cendo no Brasil. Essa lei trata isso de forma especial. Ela permite ge­rar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias nes­se setor de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explicou.

Outro ponto importante, de acordo com Thiago Peixoto, é a possibilidade de que recursos de contrapartidas financeiras de em­presas instaladas nos polos tecno­lógicos brasileiros sejam destina­dos para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, se­jam elas particulares ou públicas. “Essa foi uma demanda de vários parlamentares e com a qual tí­nhamos uma preocupação mui­to grande. A nova Lei de Informá­tica vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para in­vestimento em pesquisa e desen­volvimento de projetos”, explicou.