Deputados aprovam projeto de transparência em licitações no Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação definitiva, o projeto de lei que obriga a gravação de áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito estadual. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB-foto), a proposta prevê ainda que os processos sejam transmitidos ao vivo nos portais de transparência de órgãos governamentais do Estado, via internet.

Henrique Arantes comemorou a aprovação da matéria, que agora seguirá para sanção do governador Marconi Perillo. Segundo Arantes, ao sancionar a lei, “o governador deixará um grande legado na sua gestão, sendo o principal defensor da transparência à frente do governo”, declarou.

O petebista assegurou que a implantação do projeto não trará nenhum custo para o governo, uma vez que pode ser adotado o uso de equipamentos simples e já presentes em qualquer instituição. “É muito fácil hoje, em dia, providenciar um gravador ou câmera de vídeo e os atuais aparelhos telefônicos já garantem isso. E quanto à divulgação, os órgãos responsáveis usarão o portal de transparência que eles mesmos já possuem”.

Henrique também reforçou o objetivo de seu projeto, que é o de “garantir mais transparência, deixando claro e evidente tudo o que acontecer durante os processos de licitação”, pontuou o deputado. O projeto agora segue para análise do Poder Executivo, para sanção do governador.