Dia do Evangélico será discutido novamente na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai discutir o pedido de cancelamento da votação que instituiu o Dia do Evangélico como feriado. A sessão ocorre na Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), às 8h30. Caso seja aprovado, o recurso segue para votação em plenário.

O recurso, do vereador Elias Vaz (PSB), pede que a data comemorada em 17 de agosto deixe de ser feriado. Por meio de nota, o parlamentar afirma não ser contra a comemoração do dia, mas discordar de mais um feriado na Capital.

Ele ainda acrescenta que a votação, realizada no dia 24 de novembro no plenário da Casa, teria ocorrido de forma irregular: “Foi feita uma emenda que contraria o Regimento Interno da Câmara”.

As discordâncias e polêmicas após a votação ocorreram porque o regimento da Casa prevê a não aceitação de emendas que não tratem do mesmo assunto do projeto principal. E o feriado do Dia do Evangélico foi apresentado como emenda ao projeto que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS), pelo vereador Deivison Costa (PT do B).

“Não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição principal”, reafirma Elias Vaz.

A Procuradoria da Casa, o relator na CCJ, vereador Paulo Borges, emitiram parecer favorável ao recurso, que foi endossado pelos vereadores: Giovani Antônio (PSDB), Welington Peixoto (PMDB) e Djalma Araújo (Rede).