Eliton e Maia tratam de agenda de combate ao crime no país

A agenda da Segurança Pública estará presente na pauta do Congresso Nacional a partir de 1º de outubro. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que recebeu, ontem, em sua residência oficial em Brasília, o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton. Ao lado da cúpula de dirigentes do Pacto Interestadual Integrador, ele apresentou as necessidades dos estados para ampliar o combate à criminalidade. “Foi uma reunião altamente positiva ao estabelecer uma agenda com prioridades nas alterações legislativas”, afirma José Eliton.

“Segurança pública é prioridade dos brasileiros hoje. Se é dos brasileiros, precisa ser nossa também”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante o encontro. Ele pediu ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Alexandre Baldy, que organize o mais rápido possível um cronograma para que a Casa discuta, já a partir de 1º de outubro, as alterações legislativas propostas pelo setor. “Temos certamente aqui ótimas propostas”, disse.

Presidente do Pacto Integrador, José Eliton e comitiva defenderam a criação imediata do Ministério da Segurança Pública. Segundo ele, mudanças nas leis são imprescindíveis, com penas claras, sanções bem definidas e cumprimento de punições em regime fechado, como forma de mostrar aos indivíduos que a lei existe para ser cumprida. Conforme acentua, instrumentos como penalidades alternativas, audiências de custódia, tornozeleiras para o monitoramento de presos e regime de progressão foram criados para evitar a superlotação das unidades prisionais. “São incentivo à pratica delituosa e geram a sensação de impunidade”, afirma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa terá como foco as alterações legislativas propostas, verificando o que se pode fazer no curto prazo, mas não se furtará a uma análise política das questões de segurança que afligem todo o Brasil. Segundo ele, a criação de um Ministério de Segurança Pública é consensual e é uma iniciativa que também conta com o seu apoio.

No encontro, os secretários destinaram ao deputado Rodrigo Maia os documentos produzidos pelo Pacto Interestadual, contendo as operações integradas entre os estados no combate ao crime organizado e, também, as propostas para o legislativo e para o executivo federal. Todos esses documentos, como a Carta de Goiânia e, mais recentemente, a Carta de Bonito, com todas as proposições, já foram entregues aos três poderes públicos constituídos. Nesses documentos, estão detalhadas as mudanças que dariam maior eficácia às leis penais, como por exemplo, a redefinição do tempo de cumprimento de penas para quem pratica o tráfico de drogas, entre outros crimes.

Além das mudanças nas leis, o vice-governador José Eliton defende a reestruturação do sistema penitenciário, com investimentos na ampliação e modernização das unidades prisionais para que o cumpra o papel de abrigar os que cometem crimes e promover a reinserção social dos detentos. Segundo ele, o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, da ordem de R$ 2 bilhões, possibilitaria um suporte aos estados na reformulação das unidades prisionais. Nesse sentido, José Eliton já obteve do Supremo Tribunal Federal uma sinalização de que cobrará da União o cumprimento da lei e a imediata liberação dos recursos contingenciados.