Governo de Goiás propõe reajuste fiscal para os próximos 10 anos

Nesta sexta-feira (09/12), o governo do Estado de Goiás anunciou que um conjunto de medidas de ajuste fiscal será encaminhado à Assembleia Legislativa. Entre as medidas estão a criação de um teto de gastos públicos, aumento da contribuição previdenciária dos servidores público do Estado e redução dos cargos comissionados.

De acordo com a proposta do governo a medida economizará em R$ 1,6 bilhão por ano. A justificativa do governo para a medida é honrar os compromissos futuros, entre eles o pagamento das aposentadorias, injetando R$ 150 milhões mensais para pagar todos os aposentados.

A proposta de reajuste afetará todos os poderes e órgãos estaduais e limitará a despesa primária para o exercício no próximo ano. A previsão é que o reajuste dure por 10 anos, podendo ser revisto após cinco anos de vigência.

Em sua conta no Facebook, o governador do Estado afirmou que está sua gestão está se antecipando à crise desde 2014. “O novo ajuste é essencial para que o Governo de Goiás continue a oferecer serviços de qualidade, programa sociais e investimentos em todas as áreas”, declara.

A proposta de reajuste fiscal de Goiás ocorre a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC dos Gastos Públicos, e determina também que o descumprimento do teto poderá resultar em vedação de novas despesas e custeio com servidores e comissionados e renúncias de despesas.