Governo de Goiás quer reduzir 1.335 cargos em comissão e 26 sub-Secretarias

No suplemento à edição do Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro último, o Governo de Goiás publicou dois decretos que determinam a redução dos gastos com pessoal no Poder Executivo. A medida faz parte do conjunto de ações previstas pelo Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, aprovado pela Assembléia Legislativa.

O objetivo do governo é resguardar o estado dos efeitos da crise econômica nacional e garantir a manutenção dos serviços públicos como educação, saúde e segurança pública, além da continuidade dos investimentos, dos programas sociais do estado e do pagamento da folha salarial dos funcionários públicos.

O decreto 8.860, publicado na edição do Diário Oficial na última, sexta-feira determina a redução de 1.335 cargos em provimento em comissão e especifica o pessoal exonerado. Com exceção dos secretários de Estado, chefes de gabinete do governador, presidentes de autarquias e fundação, comandantes-gerais da PM e dos Bombeiros, delegado-geral da Polícia civil, Defensor Público-Geral, Procurador-Geral, reitor da Universidade Estadual de Goiás, vogais da Junta Comercial do Estado. Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

O segundo decreto, 8.861, publicado na mesma edição, estabelece outras medidas para reduzir a despesa com pessoal, diminuindo o número de servidores temporários, as horas extras e gastos complementares em diversos órgãos do estado. Além disso, o decreto estabelece também a redução do número de sub-secretarias de Educação, de 41 para 15, da mesma forma que foi feito nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde.

Na última sexta-feira (30/12), o governador do estado afirmou que o objetivo das medidas é fortalecer o compromisso da equipe com o planejamento, a execução e os resultados, o que chamou de um “choque na acomodação”. “Eu perdi a paciência com pessoas que estão no governo e que não estão tendo o comprometimento que precisam ter. Tem muitas pessoas altamente comprometidas e tem outras que não”, argumentou.