Hélio de Sousa propõe novas regras para comércio às margens das rodovias goianas

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Sousa (PSDB), propôs, nesta quarta-feira (14/9), novas regras para comercialização de produtos típicos às margens das rodovias. Segundo ele, a motivação da medida envolve segurança e interesse público.

O projeto de lei determina a largura da faixa de domínio em relação aos eixos centrais e estabelece que a Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop) terá competência exclusiva para decidir a respeito da edificação das barracas e postos de vendas.

Além disso, a construção terá também que estar situada a mais de dez metros a partir das extremidades laterais da via. Ao defender a proposta, Hélio de Sousa garantiu também que, se o texto for aprovado, comerciantes que já estão trabalhando às margens das rodovias terão sua situação jurídica convalidada.