José Vitti: proposta para adiar PEC não irá avançar na Assembleia

O presidente da Assembleia Le­gislativa do Estado de Goiás (Ale­go), José Vitti (PSDB), criticou a proposta do deputado Bruno Pei­xoto (MDB), reeleito no último do­mingo, de desobrigar o Executivo a pagar as emendas parlamenta­res, hoje impositivas, pelos próxi­mos dois anos. “Ele cometeu erros na Casa para tentar se aproximar do governador eleito”, declarou ao Jornal Opção Online. A sugestão de Peixoto se dá por conta da mu­dança de gestão, já que Ronaldo Caiado (DEM) assume como novo governador. “Temos que dar um tempo para o governo, para que ele faça uma análise da real situa­ção do Estado”, justificou.

De acordo com Vitti, a pro­posta não tem possibilidade de avançar na Assembleia. “Primei­ro, o Bruno já votou pelo Orça­mento Impositivo. Segundo, ele foi infeliz de não ter conversado com os colegas”, apontou.

A sugestão do deputado não contou com a apresentação de 14 assinaturas de outros depu­tados para seguir para votação na Alego. “Não vi ninguém assi­nando com ele”, comentou Vitti.

PEC

A PEC foi aprovada no dia 2 de outubro em definitivo com 29 vo­tos favoráveis e nenhum contrá­rio e passaria a valer em 2019. De acordo com a proposta de Bru­no Peixoto, as emendas seriam apresentadas em 2020 para que depois sejam aplicadas em 2021.

Ela faz com que o artigo 111 da Constituição Estadual passe cons­tar com o acréscimo do parágra­fo 8º com a seguinte redação: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão apro­vadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no proje­to encaminhado pelo Poder Exe­cutivo, sendo que, deste percen­tual, 70% será destinado a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais”.