Lei que regulariza serviços oferecidos por aplicativos de transporte pode ser votada esta semana

No último sábado (24) todos os usuários cadastrados na plataforma de transporte Uber receberam um e-mail da empresa que busca o apoio de seus usuários para barrar o projeto de lei nº 12.587. A proposta dessa PL que tramita no Senado Federal é regulamentar os serviços prestados por este tipo de aplicativo. No entanto as empresas do setor discordam da iniciativa, uma vez que tornaria todo o processo mais burocrático e caro.

O projeto foi proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) e conta com várias mudanças. Algumas delas são: que os carros utilizem placas vermelhas, tenham autorização individual da prefeitura da cidade e que o veículo esteja registrado no nome do motorista.

Segundo o e-mail da Uber todas essas mudanças iriam dificultar sua forma de trabalho e tornaria o serviço muito similar aos que são prestados por taxistas. Além de muitas mudanças na forma como o aplicativo funciona. Os carros por exemplo, não poderiam ser alugados, como acontece atualmente.

Na última audiência pública realizada para debater o assunto, os senadores demonstraram interesse em que a matéria seja votada em situação de emergência. A expectativa é de PLC 28/2017 entre nesta terça-feira (26).

Até o momento de encerramento dessa matéria, a consulta pública em relação a este projeto de lei conta com 44.859 votos contra e 14.551 a favor. A votação acontece de forma online através do portal do Senado Federal.