MP goiano poderá abrir ação contra Marconi Perillo para proibir OSs nas escolas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) poderá abrir uma ação civil pública contra o governador Marconi Perillo (PSDB), com objetivo de impedir que as Organizações Sociais (Oss) sejam aplicadas na gestão de 23 escolas estaduais, como prevê o projeto que já está em fase de licitação.

O órgão entrará com medidas judiciais, caso o governador tucano do Estado não revise o projeto das Oss, seguindo recomendação protocolada no último dia 15 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A Secretaria Estadual de Educação, Cultua e Esporte (Seduce) têm até esta sexta-feira, 26/02, para se pronunciar.

Conforme procuradores e promotores, a transferência das escolas estaduais para as Oss fere a Constituição Federal, artigo 206 que em seu parágrafo 5º determina que o ingresso dos profissionais da educação em escolas públicas deve ocorrer somente por meio de concurso público de provas e títulos.

No Estado de Goiás, com a implantação das Organizações Sociais na educação, haveria contratação de 70% dos professores e 100% de servidores administrativos, que passariam a ser empregados privados.

Além disso, os juízes afirmam que o decreto de transferência das escolas estaduais para a administração das Oss foi feita de forma coercitiva, uma vez que, não houve consulta de opiniões entre docentes, funcionários e alunos.

O modelo das Organizações Sociais já foi implantado, de forma inédita pelo Estado, nas administrações da saúde e teria início na educação a partir deste ano. O sistema começaria em 23 escolas de Anápolis, 55 km de Goiânia, e chegaria a cerca de 200 unidades de ensino até o fim de 2016.

Polêmica

Desde sua primeira apresentação as Oss causam polêmica entre estudantes de professores.

Em Goiânia 28 escolas e a sede da Seduce foram ocupadas em forma de protesto contra a medida. Para integrantes dos movimentos sociais o projeto implica na privatização das escolas públicas.

Em nota, a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que a as Oss “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

No último dia 15, a Seduce de Goiás, analisou as propostas das Organizações Sociais para a educação e todas elas apresentavam alguma pendência na documentação.

De acordo com informações divulgadas por Gabriel Tatico, diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), nesta quinta-feira, 25, está marcada uma nova manifestação dos estudantes contra as Oss. A concentração do movimento terá início às 9h, na Praça Cívica, Setor Central de Goiânia e o trajeto ainda não foi divulgado.