Órgãos públicos municipais deverão disponibilizar Wi-Fi grátis

Nesta terça-feira (13/6), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a disponibilização de acesso gratuito à Wi-Fi em prédios de órgãos públicos do município e de instituições particulares que prestem serviços públicos à população nos quais o tempo de espera seja maior do que 30 minutos.

De acordo com a nova lei, nos primeiros 30 minutos o acesso será livre, após esse prazo o usuário deverá cadastrar o CPF e uma senha no próprio órgão. O órgão, por sua vez, deverá disponibilizar um serviço de qualidade, com capacidade de suportar vários acessos simultâneos.

Caberá à Agência de Regulação, Controle, Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (AGR)fiscalizar o cumprimento da lei por meio de denúncias e relatórios dos próprios órgãos, além de aplicar multa aos órgãos infratores.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei segue para ser sancionada pelo prefeito Íris Rezende. Com a lei sancionada, os órgãos municipais tem o período de 120 dias para de adequarem à nova regra.