Poder Executivo de Goiás veta projeto de divulgação do Ligue 180

O Poder Executivo de Goiás impediu o processo que prevê a afixação, nos prédios públicos, de cartazes com informações sobre o serviço nacional de disque denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180.

A proposta de afixação dos cartazes é de autoria do deputado estadual Carlos Antônio (PSDB). Ela estabelece que o poder público estadual deveria fixar cartazes em suas dependências e em locais de fácil acesso e visibilidade, informando sobre o serviço do Ligue 180.

Nos cartazes constaria a seguinte frase: Em caso de Violência contra a mulher, ligue 180, gratuitamente, 24 horas por dia, e denuncie o caso à Central de Atendimento à Mulher.

Entretanto, o Poder Executivo de Goiás alega que a proposta do parlamentar Carlos Antônio impõe um ônus para os agentes da administração estadual. Outro argumento é que que a divulgação do Ligue 180 cabe ao governo federal por se tratar de um serviço da União e não do estado.

“A obrigação de que trata o projeto refere-se a serviço criado e implementado pela Central de Atendimento à Mulher, prestados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres”, afirma.

Afirma também que a implicação da medida traria gasto de recursos, entre eles no aspecto financeiro, o que violaria os artigos 20 e 37 da Constituição Estadual. De todo forma, o veto do Poder Executivo foi encaminhado às Comissões Temáticas para análise.