Prefeitura anuncia economia de R$5 milhões com fotossensores

Em reunião com os vereadores e o promotor de Justiça Fernando Krebs, ontem, o prefeito Iris Rezende (PMDB) anunciou revisão no contrato com a Eliseu Kopp & Cia Ltda, que vai resultar em economia de mais de R$ 5 milhões. A prefeitura atendeu recomendação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e cobrou da empresa, que venceu a licitação no ano passado para operar fotossensores na capital, a redução do valor.

A CEI havia identificado superfaturamento em alguns índices, como tributos e energia elétrica. Com a redução, o valor total do contrato, de R$ 66,7 milhões, deve cair para pouco mais de R$ 61 milhões. “Foi uma conquista importante, que comprova o trabalho consistente e correto da CEI. A prefeitura respeitou o trabalho da Comissão e pressionou a empresa. A economia é de quase 10% do valor do contrato e esse dinheiro pode ser aplicado em outras áreas importantes para o município, como saúde e educação”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).

Promotor do Patrimônio Público, Fernando Krebs, que vem acompanhando o caso, diz que a redução é resultado do trabalho conjunto da Câmara, Ministério Público e órgãos de controle da prefeitura. “Foi um excelente avanço, ganhou a cidade de Goiânia. Mas vamos continuar monitorando a execução do contrato”.

Assinatura

Segundo o prefeito Iris Rezende, o contrato será assinado ainda nesta semana e o trabalho de instalação dos fotossensores já deve começar. Mas o parecer jurídico é para não incluir no contrato a cláusula de reversão, solicitada pelos vereadores, que permitiria ao município ser dono dos equipamentos após cinco anos.

Orientação informal do Tribunal de Contas dos Municípios teria indicado que a mudança poderia gerar contestação de outras empresas que participaram do processo licitatório. “Não podemos fazer exigência que não constou no edital de licitação, mas nada nos impede que, no decorrer desse processo, a gente possa negociar”, destaca o prefeito.

Além dos integrantes da CEI – Elias Vaz (PSB), Delegado Eduardo Prado (PV), Welington Peixoto (PMDB), cabo Senna (PRP), Izídio Alves (PR) e Anderson Sales (PSDC) – participaram da reunião os vereadores Juarez Lopes (PRTB), Jorge Kajuru (PRP) e Romário Policarpo (PTC). O controlador do município, Juliano Gomes Bezerra, e a procuradora geral, Anna Vitória Gomes Caiado, também estiveram presentes.

Peemedebista retoma mutirões

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, anunciou, durante prestação de contas na Câmara Municipal de Goiânia, a retomada dos mutirões, que tem como objetivo levar obras e serviços da prefeitura aos moradores da região onde ocorre o evento. A primeira edição, conforme pontuou o chefe do Executivo municipal, será realizada neste fim de semana, na Avenida Eurico Viana, divisa dos setores Parques das Flores e Mansões Goianas, na Região Norte da Capital.

O prefeito comentou sobre o espírito dos Mutirões. “O envolvimento da população com todas as ações que são realizadas é o verdadeiro sentido dos Mutirões”, disse, lembrando que em cada edição escolas, Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), praças e parques serão reformados. “Além de ações de infraestrutura, levaremos para os mutirões todos os serviços da Prefeitura de Goiânia e também de parceiros”, frisou.

Ao longo desta semana, obras estão sendo realizadas nas unidades escolares e de saúde e serviços de manutenção e de infraestrutura já estão sendo executados na Região Norte. No sábado e domingo a população terá acesso a atendimentos médicos, como, por exemplo, exames oftalmológicos; orientações jurídicas; emissões de documentos; cuidados com a beleza; atividades recreativas e educacionais; distribuição de mudas nativas do Cerrado; ações de educação ambiental; dentre outros serviços da administração municipal.

Ainda aos vereadores, Iris Rezende reafirmou que nos últimos meses trabalhou para colocar a casa em ordem. “Minha equipe e eu trabalhamos quase 18 horas por dia a fim de realizar os ajustes necessários para que os serviços básicos da cidade pudessem voltar a funcionar’. O prefeito acrescentou ainda que dedicação teve um único fundamento: “Dediquei-me e, apesar de ter plena consciência do imenso caminho pela frente, tenho convicção de que os primeiros passos já foram dados”.

O prefeito ressaltou também que a administração está avançando. “Tenho certeza de que, neste ritmo, em pouco tempo os moradores de Goiânia vão perceber a drástica diferença na qualidade de vida”, disse. Iris Rezende ponderou que tem trabalhando muito para que a cidade volte a sorrir e para que o povo volte a se orgulhar dela. “Daqui para frente temos muito a fazer. Muita coisa encaminhada, inclusive”, concluiu.

Prefeito admite revogar lei que renova concessão da Saneago

O prefeito Iris Rezende (PMDB) afirmou, durante visita à Câmara Municipal, que vai revogar a lei que renova a concessão da Saneago por mais 30 anos. A nova legislação foi aprovada e sancionada na gestão do ex-prefeito, Paulo Garcia (PT).

Iris disse que a lei foi aprovada sem estudos e destacou que o novo contrato não foi assinado pelo antecessor.

O prefeito adiantou que será enviado novo projeto à Câmara Municipal para que a lei analisada na legislatura passada seja revogada. “A Saneago ainda está como responsável pelo serviço de água e esgoto por uma concessão feita pela prefeitura no passado. Aquela lei aprovada até pela Câmara Municipal, concedendo mais 30 anos, sem o mínimo estudo, sem nada, não vai prosperar. Primeiro porque afinal o próprio prefeito não assinou o contrato executando aquela lei. Nós vamos encaminhar um projeto revogando aquela lei para quando a prefeitura for conceder ou explorar por conta própria o serviço de água e esgoto, fazer consciente de tal forma que os interesses da população de Goiânia sejam profundamente preservados”, declarou Iris.

A legislação aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia estabelece a gestão associada entre a Prefeitura e a Saneago para planejamento, regulação e fiscalização e prestação de serviços de saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água para a capital nos próximos 30 anos. A Saneago poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas. Reuniões já ocorreram entre o prefeito e representantes do governo estadual.

A lei determina a criação do Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente- Amma; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás- Crea-GO, do setor empresarial e de dois vereadores.

Quando o projeto estava tramitando na Câmara, foi acolhida emenda que proíbe a venda da empresa de saneamento, correndo o risco de perder a concessão na capital.