Projeto de Caiado permite que Goiás tenha acesso a recursos emergenciais

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei que busca garan­tir recursos emergenciais a estados que possuem alto grau de endivi­damento com o Tesouro Nacional. O texto altera a Lei de Responsabili­dade Fiscal (LRF) para desburocra­tizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.

O texto foi defendido em dis­curso na comissão geral do Sena­do que debate a pauta de proje­tos de segurança pública, ontem. Caiado ressaltou a importância de garantir o financiamento do com­bate à criminalidade em situações de perda do controle do Estado, como aconteceu nas penitenciá­rias goianas no início do ano. Para o senador, a má gestão de gover­nantes não pode penalizar a po­pulação em questões essenciais, como a segurança pública.

“Goiás perdeu uma linha de crédito especial do BNDES para a área de segurança pública porque foi classificado com a nota C no ran­king de endividamento com o Te­souro nacional. Goiás não tem mais como contrair dívidas. Pelo proje­to repasses voluntários como esse podem ser concedidos nestas si­tuações de emergência, desde que o Estado esteja em dia com a Previ­dência”, explicou.

A intenção é desburocratizar os repasses e facilitar a transferên­cia de recursos da União para os Estados e destes para os municí­pios, impedindo que pendências financeiras entre os entes travem recursos em áreas prioritárias.

O governo federal anunciou que vai liberar cerca de R$ 42 bi­lhões para Estados e municípios investirem em ações na seguran­ça pública, sendo R$ 33,6 bilhões via Banco Nacional do Desen­volvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, atualmente Goiás e mais 15 estados não têm a nota de crédito necessária para receber a garantia da União.

FUNPEN

Em seu discurso, Ronaldo Caia­do também criticou o Governo de Goiás por ter aplicado somen­te R$ 5 milhões de R$ 44 milhões disponíveis pelo governo fede­ral através do Fundo Penitenciá­rio Nacional (Funpen) e pela alto índice de presos que sequer fo­ram julgados, o que, de acor­do com o senador, enfraquece o controle sobre a criminalidade.

“Goiás hoje tem 58% de presos que sequer foram julgados. A au­sência do Estado começa aí e só piora. A região do Entorno de Bra­sília está tomada por 11 facções que disputam ali o comando es­tratégico do mercado consumi­dor da capital federal, um gran­de polo consumidor. Onde está a presença do Estado? Como co­brar firmeza se deixamos uma si­tuação dessa ocorrer?”, protestou.

EXAME CRIMINOLÓGICO

O senador democrata também tratou de um outro projeto que re­lata na Casa, que restabelece a exi­gência de parecer da Comissão Téc­nica de Classificação e do exame criminológico para a progressão do regime de pena. (PLS 499/2015).

“Nada mais fomentador do crime do que a atual legislação e suas brechas. Assistimos aí vários criminosos que continuam circu­lando pelo país todo, porque não tem exame criminológico. Cria­-se um desrespeito do criminoso pela legislação vigente”

LOTERIAS

Caiado também detalhou seu projeto que determina a destina­ção de 2% do valor bruto arrecada­do pelas loterias para os fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal (PLS 248/2017). A medida é uma forma de ampliar o financiamento das atividades de segurança pública de responsabili­dade dos estados.

“As demais atividades, particular e especialmente as de responsabili­dade dos governos estaduais e distri­tal, relacionadas à segurança pública têm sido comprometidas pela insu­ficiência de recursos, notadamente diante da atual crise financeira por que passa a grande maioria dos en­tes federativos”, explica Caiado.

DÉFICIT

Para solucionar o problema da segurança em Goiás, Ronaldo Caiado afirmou que é preciso tam­bém reduzir o déficit de policiais militares e civis e garantir a con­fiança da população no sistema. “A sociedade é a base das informa­ções. Mas para isso o cidadão pre­cisa acreditar no sistema. Sou oti­mista e sei que, com investimento na inteligência e nas polícias, Goiás será diferente”, concluiu.