Projeto de lei de deputado goiano quer proibir uso de celulares no trabalho

Um projeto de lei quer proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o expediente no trabalho. Dentre os objetos, estão os celulares, atualmente comuns em todos os ambientes. Proposta foi a Plenário na última quinta-feira (09/11) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apresentado pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO),  o projeto de lei nº 9066/2017 também prevê, em caso de descumprimento, que sejam aplicadas penalidades disciplinares, que incluem advertências, suspensões, podendo chegar à justa causa em reincidências.

Ficarão fora da regra funcionários que utilizam aparelho fornecido pelo empregador para trabalhar.

Conforme o projeto, atualmente a proibição do uso de celulares é possível ao empregador por causa do Poder Diretivo do Empregador e também pode resultar em penalidades disciplinares, caso haja quebra contratual.

“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, argumenta o deputado no texto.