Projeto de lei obriga que hospitais públicos deem prioridade aos idosos

O deputado estadual Luis César Bueno (PT) apresentou, nesta terça-feira (21/6), um projeto de lei que trata sobre a prioridade no atendimento para pessoas idosas nos hospitais públicos. O deputado acredita que cidadãos nessa faixa etária devem ter prioridade nos hospitais da mesma forma que tem nos estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços.

A proposta obriga as unidades estaduais de saúde pública a realizarem exames em pessoas com mais de 60 anos em até 15 dias após a solicitação do pedido. O projeto tramita na Assembleia Legislativa e já foi aprovada na primeira votação no Plenário da Casa.

Agora, a iniciativa aguarda pela segunda e definitiva votação na Assembleia e, caso seja aprovada nessa segunda votação, passa para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Uma vez aprovada e sancionada, a matéria determina o prazo de 90 dias para ser regulamentada.