PT, PSDB e PMDB são os que mais recebem dinheiro

O valor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como Fundo Partidário, em 2017, será de R$ 819 milhões (o mesmo valor de 2016). No entanto, tramita no Congresso Nacional uma proposta para que esse valor seja aumentado substancialmente. Conforme dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), no mês de março foram repassados aos 35 partidos o total de R$ 728.517.878,00. O Partido dos Trabalhadores (PT) é a sigla que recebe o maior valor do fundo, quase R$ 8 milhões em março, seguido pelo PSDB (mais de R$ 6,6 milhões), em terceiro está o PMDB (quase R$ 6,5 milhões), em quarto o PP (quase R$ 4 milhões), PSB (R$ 3,7 milhões), PSD (R$ 3,6 milhões) e PR (R$ 3,4 milhões).
De acordo com a legislação, o Fundo Partidário é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95, sendo constituído por dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995. Os recursos para formação do fundo também são relativos à multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, além de recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual e também doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.
É importante ressaltar que o dinheiro do fundo é resultante de verbas públicas, sendo aplicados em entidades privadas, que são os partidos políticos. Partindo dessa premissa, o partido Novo – criado no fim de 2015 -, presidido nacionalmente pelo engenheiro e economista João Dionísio Amoêdo, é contra o uso de dinheiro público para financiamento das siglas partidárias no Brasil. Assim, Amoêdo deseja o fim do Fundo Partidário e do tempo de TV nas campanhas eleitorais como forma de aumentar a representatividade dos partidos. “Entendemos que os partidos deveriam ser suportados por seus apoiadores e filiados e não com dinheiro público. Entendemos também que a carga tributária já é muito elevada e os recursos públicos deveriam ser utilizados nas áreas essenciais – saúde, educação – e não para financiar partidos políticos, que, afinal de contas, são entidades privadas”, ressaltou em entrevista ao Estadão.
dinheiro do Fundo
Conforme o presidente do Novo em Goiás, o empresário Elison Bernardes, o partido tem como fonte de recursos seus filiados e apoiadores, já que não utiliza a verba disponibilizada pelo Fundo Partidário. “Defendemos a ideia de que um partido político, sendo uma instituição privada, deve ser sustentado por quem apóia suas propostas e valores, não com recursos públicos. O que inclusive justifica sua existência, afinal, dá relevância na representatividade, o que não se vê nos outros partidos”, ressalta.
Questionado sobre o que o partido tem feito com o dinheiro do fundo, visto que não utilizam os valores repassados, Elison explica que o partido pretende devolver à União, mas ainda não há uma previsão legal para que possa fazer a devolução. “Tentamos a devolução e por ser um fato inédito, não há rubrica contábil para tal. Esperamos as providências e assim que possível isso será efetivado. Só vamos usar o percentual estabelecido por lei, que é 20% destinado à fundação e 5% no apoio à participação das mulheres”, destaca.
De acordo com o presidente estadual da sigla, o montante do que a União repassa ao Novo está depositado em uma conta no Banco do Brasil e “bem aplicado inclusive”. Elison justifica que os recursos movimentados para estruturação e custos do partido são oriundos de 10 mil filiados e alguns doadores. Para manutenção do partido, Elison explica que os filiados pagam uma espécie de mensalidade, com o intuito de custear as despesas mensais da sigla. O presidente frisa que todos os filiados pagam a mensalidade por acreditarem nos valores de mudança que o partido prega. “Estamos fazendo eventos por todo o Brasil, apresentando as propostas e valores do Novo, focados em filiar pessoas e em busca de talentos que possam nos representar bem no Congresso nas eleições de 2018. Essa aval será dado pela sociedade, que já nos acompanha e vem fazendo adesão”, ressalta.