Senado discute proposta que facilita acesso à laqueadura

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado o projeto de lei de au­toria da senadora Ione Guimarães (PTB-GO), suplente da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que des­burocratiza o acesso de mulheres à laqueadura no Brasil, facilitando a esterilização nos serviços públicos de saúde. Atualmente, as mulhe­res precisam ter mais de 25 anos, dois filhos, autorização do mari­do e passar por avaliações de di­versos profissionais.

Segundo Ione Guimarães, a atual legislação impõe uma série de obstáculos que dificulta o aces­so ao método contraceptivo, como a proibição de que a cirurgia seja durante o parto, obrigando a mu­lher a passar por duas internações.

A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterili­zação. Depois de passar pela CAS, a proposta será votada em cará­ter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a Câ­mara dos Deputados.