Siqueira assume presidência da Saneago

O Conselho de Administração da Saneago elegeu ontem o ex-secretário da Casa Civil e ex-controlador-geral do Estado José Carlos Siqueira como novo presidente da estatal. Em entrevista coletiva concedida à tarde, o novo presidente afirmou que dará ainda mais transparência às ações da estatal, de forma a manter a flexibilidade financeira e a idoneidade da estatal diante do mercado.

Siqueira afirmou que dentre as medidas estão a contratação de auditoria fiscal para gerir todos os contratos vigentes da empresa e a adequação ao novo regime jurídico das estatais, lei nacional que passou a vigorar no mês de julho. O presidente ressaltou que as medidas são prioridade e serão executadas de imediato.

“Temos o compromisso de manter os níveis de governança corporativa, a flexibilidade financeira, a idoneidade diante do mercado, adequação da empresa ao regime jurídico das estatais e alcance dos resultados estatutários: que é água de qualidade para os municípios goianos e saneamento básico de qualidade”, declarou.

Com relação ao fortalecimento da transparência, observou que se trata de um dos fatores mais fortes para proteger a empresa nas questões referentes à licitação. “Nós vamos ampliar fortemente a transparência na Saneago no que tange aos sistemas de licitação, de contratação, de gestão de contrato, liquidação de despesas e pagamento de despesas. Isso imediatamente”, disse.

Siqueira foi escolhido pelo Conselho Administrativo da Saneago, que também elegerá nesta semana, provavelmente na quarta-feira, os outros três nomes que comporão a diretoria da empresa. Segundo ele, serão técnicos concursados da Saneago.

Siqueira explicou que a decisão de contratar auditoria fiscal ocorreu em função do quadro apontado pela Operação Decantação, cujas investigações têm apoio integral da empresa e do governo estadual. “A questão da auditoria foi levantada em função do quadro, de questões identificadas – ainda não comprovadas – na área de licitação e de alguns contratos, que todos os contratos de investimento da empresa sejam auditados. É uma medida saudável, que atende ao mercado”, disse. Siqueira lembrou que a Saneago é uma sociedade de capital aberto, tem debêntures no mercado, e a satisfação do mercado é necessária para a continuação dessa relação. “Vamos escolher uma das quatro empresas que têm os melhores níveis de avaliação no mercado e vamos iniciar imediatamente”, enfatizou.

Os membros da Comissão de Licitações também serão substituídos e nomeados pela nova diretoria. “Vamos todos nos esforçar para que a continuidade do fortalecimento da Saneago e a melhoria da prestação dos serviços se efetivem em um curto espaço de tempo. Isso resultará numa forte união do corpo de empregados da Saneago e do governo de Goiás no sentido de buscar ferramentas novas que evitem situações como essas que se deram. E reforço que a Saneago contribuirá integralmente com as investigações”, afirmou.

Justiça manda soltar ex-diretores

A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para converter em prisão preventiva a detenção temporária dos diretores afastados da Saneago José Taveira (presidente), Afrêni Gonçalves e Robson Salazar e determinou na noite de domingo que eles fossem libertados. Taveira, Afrêni e Salazer deixaram o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia na madrugada de domingo para segunda-feira porque, no entendimento da juíza federal Rachel Soares Chiarelli, eles estão contribuindo com o andamento da investigações.

Segundo a magistrada, o pedido do MPF não apresentou nenhum novo elemento que justificasse a extensão da prisão dos ex-diretores, tampouco a conversão da prisão temporária para prisão preventiva. Taveira, Afrêni e Salazar estavam detidos desde a última quarta-feira (24), quando foi deflagrada a operação.

Os ex-diretores cumpriram os cinco dias de prisão temporária. Eles permanecem afastados das funções pelo prazo de 120 dias. Ontem, o Conselho de Administração da Saneago aprovou a nomeação do ex-secretário da Casa Civil José Carlos Siqueira na direção geral da Saneago. Ao negar a manutenção das prisões, a Justiça Federal expõe as fragilidades da Operação Decantação, levantadas pela reportagem na semana passada.

Entre elas está a prisão da empresária Nilvane Tomas de Sousa Costa. A detenção foi considerada arbitrária e revogada após decisão da desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada revogou o decreto expedido pelo juiz federal da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Eduardo Pereira da Silva, e concedeu habeas corpus à empresária.

A Polícia Federal considerou desnecessárias medidas de execução da Operação Decantação (apreensão de documentos, condução coercitiva, entre outras) contra 20 das pessoas arroladas na apuração. Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a execução das medidas à Justiça Federal, que deferiu os pedidos. Em todas as operações anteriores, o procedimento foi bem diferente: a PF elencou as medidas a serem tomadas e o MPF apenas endossou com elas. Desta vez, o MPF resolveu pedir a execução de medidas sem o pedido prévio da PF.