Politica
Tutores que maltratarem animais poderão perder a guarda por cinco anos
Diário da Manhã
Publicado em 5 de dezembro de 2016 às 23:43 | Atualizado há 8 anosEstá em tramitação na Assembleia o projeto de Lei que determina a suspensão da guarda de animais domésticos em caso de maus-tratos. De autoria do deputado Santana Gomes (PSL), medida estabelece suspensão pelo prazo de cinco anos.
Atualmente o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além da suspensão, a proposta prevê também o pagamento de eventuais despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos necessários à recuperação do pet.
O autor do projeto defende a medida a fim de evitar que o agressor volte a cometer maus-tratos ao animal. “Trata-se de uma medida preventiva, já que pessoas com tal comportamento podem tender à reincidência”, afirma.
]]>