Politica

Tutores que maltratarem animais poderão perder a guarda por cinco anos

Diário da Manhã

Publicado em 5 de dezembro de 2016 às 23:43 | Atualizado há 8 anos

Está em tramitação na Assembleia o projeto de Lei que determina a suspensão da guarda de animais domésticos em caso de maus-tratos. De autoria do deputado Santana Gomes (PSL), medida estabelece suspensão pelo prazo de cinco anos.

Atualmente o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além da suspensão, a proposta prevê também o pagamento de eventuais despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos necessários à recuperação do pet.

O autor do projeto defende a medida a fim de evitar que o agressor volte a cometer maus-tratos ao animal. “Trata-se de uma medida preventiva, já que pessoas com tal comportamento podem tender à reincidência”, afirma.

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