Vereador quer proibir taxa para alunos com deficiência física em escola privada

Nesta terça-feira (9/8), o vereador Paulo da Farmácia (Pros) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência nas escolas particulares de Goiânia.

Segundo a proposta, as escolas ficarão obrigadas a garantir no seu projeto pedagógico a educação inclusiva, detalhando a flexibilização curricular, processos avaliativos, recursos didáticos e metodologias de ensino diferenciados.

O objetivo é atender as necessidades específicas dos estudantes com as adaptações devidas, para proporcionar o bom desenvolvimento das atividades escolares.

“A proposta de inclusão sugere que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por criar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adequações que atendam às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência”, defende o parlamentar.

Conforme o projeto, os alunos com deficiência deverão ser matriculados, independentemente da condições física, sensorial ou intelectual, sem a cobrança de taxa adicional em decorrência disso.