Ministério da Saúde deve explicação sobre portaria que proíbe gays doarem sangue

Nesta quinta-feira (9/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu acelerar o trâmite da ação que pretende suspender a proibição de homens homossexuais serem doadores de sangue, caso tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses.

Apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na última terça-feira (7/6), a ação refuta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa).

“Há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em função das normas ora impugnadas – proibição de doação de sangue por homens homossexuais –, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente”, argumenta o PSB.

Com a aceleração do trâmite, o Ministério da Saúde e a Anvisa terão 10 dias para prestarem informações e mais 5 para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciarem.

Mesmo com a realização de exames de triagem, atualmente, homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos doze meses são proíbidos de doarem sangue.

“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, escreveu o ministro.